STJ decide que farmacêutico pode ser responsável dois estabelecimentos. A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que um mesmo farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica por até duas drogarias.
20 da Lei n. 5.991, de 1973, que “a cada farmacêutico será permitido exercer a direção técnica de no máximo, duas farmácias, sendo uma comercial e uma hospitalar” não está proibindo a acumulação de exercício de direção técnica de uma farmácia e uma drogaria.
O projeto estabelece a jornada de trabalho de 30 horas semanais para o farmacêutico sem redução de salários, e busca equiparar a categoria farmacêutica às demais profissões da Saúde que já conquistaram a redução da jornada.
O ponto mais polêmico da lei 10.694/20 se dá porque muitas farmácias, principalmente as de pequeno porte, podem permanecer abertas por um período de mais de 12 horas, exigindo a presença de dois farmacêuticos (com atuação de oito horas cada, de acordo com a lei 13021/14).
O QUE UM FARMACÊUTICO FAZ NA DROGARIA? Contei tudo! By Larissa Mocellin
Quanto ganha um farmacêutico que trabalha 4 horas por dia?
Com a aprovação do projeto de lei 7.347, de 27 de janeiro, sancionado pelo governador, Wellington Dias (PT), os valores para a categoria serão de R$ 1.600,00 mensais para jornada de 4 horas diárias ou 20 horas semanais; R$ 2.600,00 para jornada de 6 horas diárias ou 30 horas semanais; e R$ 3.200,00 para 8 horas diárias ...
Comissão de Seguridade aprova projeto com piso salarial de R$ 6,5 mil para farmacêuticos. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa o piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para os farmacêuticos legalmente habilitados e no exercício da profissão.
A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que um mesmo farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica por até duas drogarias.
Diante dessas mudanças, o farmacêutico está apto a desempenhar suas funções com qualidade, nas 131 especialidades distribuídas em 10 áreas de atuação regulamentadas pela Resolução/CFF nº 572/2013 (BRASIL, 2013a).
O Projeto de Lei 1737/19 altera a lei que trata do exercício das atividades farmacêuticas (13.021/14) para fixar em 30 horas semanais a carga horária semanal desse profissional.
Salários de Farmaceutico Responsavel Tecnico Rt (Brasil)
A remuneração variável mensal estimada é de R$ 150, que pode incluir bônus, comissões, gorjetas e participações nos lucros. Como esse cálculo é feito? Como lhe parece a faixa de salário base médio de R$ 3 mil-R$ 5 mil/mês?
É permitido ao estabelecimento o funcionamento sem responsável técnico por 30 dias durante o ano em função dos comunicados de ausência. Também são permitidos mais 30 dias de férias do responsável técnico.
O farmacêutico responsável técnico (RT) ocupa a direção técnica do estabelecimento. O farmacêutico substituto (FS) possui horários declarados junto ao CRF-SP e substitui o RT durante os períodos em que o mesmo não declara assistência farmacêutica e/ou não está presente no estabelecimento.
Em farmácias e drogarias, por exemplo, a jornada de trabalho pode ser de até 44 horas semanais, distribuídas em seis dias da semana. Já nos hospitais, a jornada de trabalho pode ser de 30 horas semanais, em regime de plantão, ou de 40 horas semanais, em regime de expediente.
O que acontece se o farmacêutico não estiver na farmácia?
Durante as inspeções, se constatada ausência do farmacêutico no estabelecimento que explora serviços para os quais é necessária a presença de um profissional habilitado durante o horário de funcionamento, o fiscal do CRF-SP lavra um Termo de Intimação/ Auto de Infração.
Quanto tempo uma farmácia pode ficar sem farmacêutico?
§ 4º - Quando o afastamento provisório for superior a 30 (trinta) dias, fica a empresa ou estabelecimento obrigada à contratação de farmacêutico substituto, sob pena de incorrer em infração ao artigo 24 da Lei Federal nº 3.820, de 11 de novembro de 1.960, além das demais sanções previstas na legislação vigente. Art.
As carreiras mais bem pagas para profissionais formados na faculdade de Farmácia estão ligadas a concursos públicos. Nestes casos, os farmacêuticos trabalham em órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Polícia Federal e Forças Armadas.
Farmacêutico é doutor? Sim, é comum referir-se a um farmacêutico como "doutor" em situações formais ou profissionais, especialmente quando ele possui um título de doutorado ou é reconhecido como especialista em sua área de atuação.
Com a alteração o código 2234-05 – Farmacêutico, da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), foi vinculado a 49 procedimentos remunerados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A tabela está disponível no SIGTAP - Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS – CLIQUE AQUI .
Diz a cláusula específica: "Os farmacêuticos terão abonadas suas faltas, em número de até 04 por ano, para participar de congressos, reuniões, simpósios e encontros técnicos do setor farmacêutico, desde que pré-avisem o empregador e o Conselho Regional de Farmácia com antecedência mínima de 72 horas e comprovem o seu ...
É permitido ao farmacêutico exercer simultaneamente a medicina?
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que não é possível exercer simultaneamente as profissões de farmacêutico e médico, ou de manter-se registrado concomitantemente nos conselhos profissionais de fiscalização de ambas as profissões.
Regilena Emy Fukui Bolognese, reconheceu a obrigatoriedade da presença do farmacêutico nas farmácias de qualquer natureza, inclusive nas privativas de unidade hospitalar ou similares: “Com a edição da Lei n.
Ela inclui o salário base e a remuneração variável. O salário base médio do cargo de Farmacêutico na empresa Droga Raia é de R$ 4 mil por mês. A remuneração variável média é de R$ 117 por mês, incluindo bônus, ações, comissões, participação nos lucros e/ou gorjetas.
Já o estudo realizado em outubro de 2016 pelo Instituto U.S. Bureau of Labor Statistics apontou que a faixa salarial de um farmacêutico nos Estados Unidos é de US$ 106.410,00 (R$ 320.294,10) anuais e que os farmacêuticos mais bem pagos podem ganhar até US$131.440,00 (R$ 395.634,40) por ano.
