Qual o tempo máximo de um contrato de estágio? De acordo com a Lei nº 11.788/2008, um estagiário não pode ficar mais de 2 anos em uma mesma empresa, exceto quando se trata de um estagiário portador de deficiência.
Durante a graduação, o estudante pode fazer quantos estágios quiser. Por exemplo, se o curso superior tem duração de 4 anos, o aluno pode optar por estagiar em quatro empresas diferentes (uma por ano), para ter contato com novas realidades, rotinas e culturas organizacionais.
Renovar os contratos de estágio ou recontratar aquele estagiário que você precisou desligar em função da pandemia é uma ótima opção eficaz para auxiliar sua equipe, tendo em vista as metas e resultados que você precisa atingir em 2021.
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Pode estagiar mais de 2 anos na mesma empresa?
De acordo com a Lei nº 11.788/2008, um estagiário não pode ficar mais de 2 anos em uma mesma empresa, exceto quando se trata de um estagiário portador de deficiência. Sendo assim, não há prazo mínimo para a realização do estágio na faculdade. Contudo, os contratos não poderão ultrapassar 2 anos em cada instituição.
Recontratar um funcionário é o processo de readmitir um colaborador que foi desligado previamente. Quando há a rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, esse empregado só pode ser readmitido 90 dias a partir da data de rescisão, fora isso, o processo é feito normalmente.
O Projeto de Lei 1843/22 aumenta a duração dos contratos de estágio que passam a poder ser estendidos até o fim do curso. Hoje, a duração do estágio na mesma empresa não pode exceder dois anos.
A remuneração estimada para um Estagiario Superior 4 Horas é de R$ 787 por mês. Esse número representa a mediana, que é o ponto médio dos intervalos do nosso modelo proprietário de Estimativa de Remuneração Total e é baseado nos salários coletados de nossos usuários.
Estagiário pode trabalhar 8 horas por dia? O estagiário pode trabalhar 8 horas por dia somente quando estiver matriculado em um curso que alterna teoria e prática, ou seja, em períodos em que não estão programadas aulas presenciais.
O que diz a Lei do Estágio? Um dos principais pontos da Lei do Estágio é o entendimento de que o estágio não configura vínculo trabalhista e, portanto, não é regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). É justamente por essa razão que existe uma legislação específica.
É possível estagiar e trabalhar ao mesmo tempo na mesma empresa?
É permitido fazer estágio e trabalhar ao mesmo tempo. No entanto, o estudante precisa tomar cuidado com o conflito de horários. Na maioria dos casos, um emprego tem jornada diária de 8 horas, enquanto o estágio o período máximo é de 6 horas. Nesse sentido, é muito difícil conciliar os dois e ainda frequentar as aulas.
A ausência de termo de compromisso e o período de estágio por tempo superior a dois anos caracterizam violação à lei sobre o estágio de estudantes e geram relação de emprego, inclusive com todos os direitos a ela inerentes.
Quanto ao contrato com a mesma empresa: Por lei uma empresa pode ter o mesmo estagiario por um periodo de 2 anos. Caso o contrato não tenha sido de 2 anos, não haverá problema nenhum.
É possível ser jovem aprendiz mais de uma vez na mesma empresa?
Não há impedimento para que o jovem seja aprendiz mais de uma vez, desde que não ultrapasse o limite máximo de 2 anos como aprendiz na mesma empresa. Enfim, assim que terminar o contrato de uma empresa como aprendiz, ele pode se cadastrar para ser aprendiz em outra empresa.
Não existe um limite de contratos assinados por um estudante, ele pode participar de um ou mais estágios, em diferentes empresas simultaneamente. No entanto, ao somar a carga horária de todos ela não pode ultrapassar o máximo estabelecido pela legislação: seis horas diárias e 30h semanais.
Nos casos de estudantes matriculados em cursos que alternam a teoria e prática, quando não houver aulas presenciais, poderá exercer uma carga horária semanal de 40 horas.
Em casos mais graves, a instituição pode ter o programa de estágio suspenso temporariamente ou até mesmo de forma permanente. Dependendo do caso, a empresa também pode ser obrigada a pagar ao estagiário possíveis indenizações. Assim como no caso da multa, os valores variam de acordo com as circunstâncias.
Segundo a lei que regulamenta o estágio no Brasil, estudantes podem começar a partir dos 16 anos. Isso desde que tenham documento de identidade e CFP, e estejam frequentando regularmente as aulas, seja do Ensino Fundamental, Médio ou Superior. Por outro lado, não tem uma idade máxima para estagiar.
Como já mencionamos, a recontratação poderá ser realizada apenas após seis meses a demissão do funcionário. Dito isso, é preciso estar ciente que não poderá ocorrer a redução de salário, independente do motivo pelo qual o colaborador foi desligado da empresa.
É possível voltar a trabalhar na mesma empresa que processei?
A recontratação é permitida por lei? Sob a perspectiva da CLT, não existe nada que impeça empresas de demitir um profissional, seja com justa causa ou sem justa causa, e, após um tempo, contratá-lo para fazer parte do quadro de funcionários novamente.
