Além disso, é importante manter o contato com a empresa em que você trabalhou, pois ela tem a obrigação de guardar o PPP por 20 anos. Lembre-se de que ter o PPP para aposentadoria é essencial para garantir seus direitos previdenciários.
O PPP é essencial para comprovar essa exposição e garantir o direito à aposentadoria especial, um benefício do INSS concedido a trabalhadores que exerceram atividades em condições nocivas por um período específico, como 15, 20 ou 25 anos, dependendo do nível de risco.
O PPP físico para períodos anteriores a 1º de janeiro de 2023 continua sendo válido. Porém, para períodos a partir dessa data (01/01/2023), a comprovação deve ser feita pelo PPP eletrônico (disponível no site ou aplicativo do Meu INSS).
Por exemplo, se um homem trabalhou por 20 anos em uma atividade de médio risco, deve multiplicar 20 x 1,75 = 35 para saber que o seu tempo especial equivale a 35 anos de tempo comum. Se ele tiver mais de 35 anos de contribuição total, pode se aposentar por tempo de contribuição.
É comum ver as pessoas contando a cada 5 anos um acréscimo de 1 ano para mulher e 2 anos para homens, contudo, o correto é um fator de conversão de 1,2 para mulher e 1,4 para homem (embora o resultado seja o mesmo). Isso porque, a insalubridade acrescenta o tempo de trabalho em 40% para homens e 20% para mulheres.
PPP para tempo insalubre: como saber se é válido para aposentadoria?
Qual é o tempo de validade do PPP?
A atualização do Projeto Político Pedagógico deve ser realizada todos os anos, preferencialmente após o encerramento do ano letivo, e abrange a revisão, a atualização e a melhoria do documento.
Certas estratégias facilitam a preparação, a revisão e o acesso da equipe ao projeto político-pedagógico: - Não é preciso refazer a missão todo ano. Geralmente, ela dura de dois a cinco anos.
O novo PPP valerá por, pelo menos, cinco anos. O ideal é que os gestores escolares façam da revisão do PPP um processo democrático, ou seja, uma ação que envolva toda a comunidade escolar para discutir coletivamente de que forma isso será feito.
O que vai mudar na aposentadoria especial em 2024?
Ou seja, a reforma acrescentou um requisito mínimo de pontos além do tempo de atividade especial para concessão da aposentadoria. Este mínimo de pontos é a soma da idade com o tempo de atividade especial do trabalhador. Ou seja, se você tem 50 anos de idade e 20 anos de atividade especial, você tem 70 pontos (50 + 20).
Aposentadoria Especial: Se você trabalhou em condições prejudiciais à saúde, o PPP é necessário para obter a aposentadoria especial. Sem ele, seu pedido pode ser negado. Tempo de Contribuição: Mesmo para outras modalidades de aposentadoria, o PPP é usado para calcular o tempo que você contribuiu para o INSS.
O cálculo da aposentadoria especial por insalubridade leva em consideração o tempo de contribuição e a média de todos os salários de contribuição feitos após julho de 1994. Portanto, para saber quanto vai receber de aposentadoria especial insalubridade, basta fazer a média de todos os salários de contribuição.
60% da média dos salários + 2%, por ano de trabalho especial, a partir dos 20 anos de atividade para os homens. O mesmo vale para as mulheres, acréscimo de 2% ao ano, a partir dos 15 anos de atividade especial.
Quem tem direito a aposentadoria especial de 25 anos?
A aposentadoria especial com a exigência de 25 anos é a mais comum entre os trabalhadores. Isso porque possui um amplo rol de agentes que permitem o seu enquadramento. É aposentadoria concedida para quem tem contato com agentes químicos, físicos e biológicos.
Nessas hipóteses o valor do benefício será calculado com base em 60% do salário de benefício, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder 15 anos de contribuição, no caso da mulher, e 20 anos de contribuição, no caso do homem.
Ou seja, pela lei, o INSS tem o prazo de 30 dias prorrogáveis por mais 30 dias para analisar qualquer requerimento. Infelizmente, não é o que se vê na prática. Além disso, a Lei nº 8.213/1991 estabelece que o INSS tem o prazo de 45 dias para implantar (pagar) o benefício após o seu deferimento.
A data de emissão do PPP é importante porque o documento prova a atividade especial apenas daquela data para trás. Ou seja, o PPP não prova a atividade especial exercida após a sua emissão. Além disso, se não constar o carimbo e a assinatura do responsável da empresa, o PPP não tem validade nenhuma.
O PPP se torna um meio de garantir os direitos dos colaboradores, sendo dever real do empregador a sua elaboração. O PPP, em meio físico, teve sua validade apenas durante o ano de 2022.
A nova Instrução Normativa do INSS trouxe alterações no PPP, essas mudanças tem como finalidade a adequação do documento à modalidade eletrônica, a qual será obrigatória a partir do ano que vem 2023. A principal alteração é que o PPP deve constar nome e CPF do responsável pela assinatura do documento.
Para isso, entre em contato com o setor do RH e solicite o PPP. Em caso de negativa do RH, existem outras formas de provas, como o PPP antigo da empresa ou documentos parecidos.
1- No menu “Gestão dos Empregados”, clique na opção “Eventos Não Periódicos”. Selecione o evento “S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco” e clique em “Novo”. 2- Preencha os campos obrigatórios referentes às informações sobre as condições ambientais de trabalho, incluindo as informações do PPP.
§ 9.º O PPP e a comprovação de entrega ao trabalhador, na rescisão de contrato de trabalho ou da desfiliação da cooperativa, sindicato ou órgão gestor de mão de obra, deverão ser mantidos na empresa por vinte anos.
