Quase 84 milhões de processos em tramitação, distribuídos por 91 tribunais (mais de 80% na Justiça Estadual), passam nas mãos de 18 mil juízes e 275 mil servidores brasileiros para serem solucionados.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicouAbre em nova aba, na terça-feira (28), o Relatório Justiça em Números 2024 (ano-base 2023)Abre em nova aba. O documento informa que quase 84 milhões de processos tramitam no país.
Conforme consta no levantamento, no final de 2023, em todo o País, havia 22,7 mil cargos de magistrado criados por lei, sendo 18,2 mil providos e 4,5 mil vagos (19,8%).
102 da Constituição da República. É composto por onze ministros(as), brasileiros(as) natos(as), com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, e de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Os onze juízes do tribunal são chamados de Ministros, apesar de o cargo não ter nenhuma semelhança com os ministros do Poder Executivo. Eles são nomeados pelo Presidente da República, devendo ser aprovados pelo Senado Federal. Sem mandato fixo, o limite máximo é a aposentadoria compulsória, ao atingirem os 75 anos.
A média salarial do cargo de Juiz (Brasil) é de R$ 30.517 por mês. A remuneração variável do cargo de Juiz nessa localização (Brasil) é de R$ 1.667, variando entre R$ 667 e R$ 9.000.
Por magistrado, no período de análise, são baixados 1.787 processos, uma média de 7,1 casos solucionados por dia útil. O Poder Judiciário julga, ainda, quatro vezes mais processos do que instituições semelhantes em países europeus. Para isso, a estrutura do Poder Judiciário acompanha a demanda.
A publicação reúne os números da Justiça estadual, federal, do trabalho, eleitoral e militar, assim como dos tribunais superiores. Ao todo, o Judiciário tem 91 tribunais, 18.265 juízes e 275.581 servidores.
De acordo com os dados da pesquisa Justiça em Números 2024, o Brasil tem 14,25% de juízes que se declaram negros. O número de negros sobe para 27,1% entre os servidores do Poder Judiciário.
Com 446.534 profissionais empregados nos tribunais, dos quais 18.265 são juízes, 90,2% dos gastos verificados pelo CNJ se dá com pessoal: 119,7 bilhões de reais.
Atualmente, o subsídio de um Juiz em entrância inicial é fixado em R$ 27.500,17 e não pode exceder o teto constitucional dos Ministros do STF, de R$ 33.763,00.
Os desembargadores atuam nos Tribunais de Justiça Estaduais (e também do Distrito Federal) e estão acima dos juízes de primeira instância. Porém, existem pessoas acima do desembargador, que são os juízes do Superior Tribunal de Justiça.
Sobre uma suposta hierarquia, juridicamente não existe um superior ao outro, mas o fato é que no imaginário popular é “mais importante” quem decide. Realmente, a função de decidir é muito digna e importante, uma das mais relevantes no plano terreno. Assim, justificada essa aura que se atribui ao magistrado.
Os Desembargadores revisam as decisões dos Juízes, eles são a 02ª instância do Poder Judiciário, atuando em Tribunais. Pelos Tribunais tramitam os processos que já foram decididos em 01ª instância, em que uma das partes do processo não satisfeita com a decisão do Juiz.
Ao todo, o Poder Judiciário terminou 2016 com 18.011 juízes de direito, desembargadores e ministros. Em 2009, esse número era de 15.946. As estatísticas demonstram que a força de trabalho da magistratura cresce proporcionalmente à população brasileira, que passou de 190,7 milhões, em 2010, para 206 milhões em 2016.
Resumidamente, veja a seguir quais são e o que fazem os tribunais superiores. São tribunais superiores: Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM).
Embora recebam essa denominação, o Supremo não é um ministério subordinado ao Executivo Federal. Por isso, os ministros do STF não estão na mesma hierarquia dos demais ministros de outras pastas. Entre os 11 ministros do STF, um é eleito pelos demais para ser Presidente do Supremo.
