O salário mínimo foi criado e adotado inicialmente no século XIX, na Austrália e na Nova Zelândia. No Brasil, surgiu no século XX, na década de 30. Foi criado pela Lei nº 185, de janeiro de 1936, e regulamentado pelo Decreto Lei nº 399, de abril de 1938.
Segundo a história do Brasil, nos anos 1920 já havia trabalhadores que pediam a criação do salário mínimo. Todavia, a história do salário mínimo no Brasil está intimamente ligada à Era Vargas (1930-1945), o período de 15 anos no qual Getúlio Vargas foi presidente do Brasil.
Quem é responsável pelo aumento do salário mínimo?
O salário mínimo nominal é aquele determinado pelo Governo Federal regulado por lei e, em teoria, é o valor mensal que seria suficiente para um trabalhador garantir uma vida digna para sua família.
As primeiras leis modernas de salário mínimo surgiram na Austrália e na Nova Zelândia nos séculos XIX e XX, mas as origens das leis de salário remontam à europa medieval, no século XIV. Também é o menor valor pelo qual uma pessoa pode vender sua força de trabalho.
A Lei nº 14.663/2023 estabeleceu as diretrizes para a política de valorização do salário-mínimo a partir de 2024, sendo que os reajustes e aumentos serão definidos pelo Poder Executivo federal por meio de decreto.
Presidente Lula assina política de valorização do salário mínimo
Como surgiu o salário mínimo no Brasil?
A Lei nº 185 de janeiro de 1936 e o Decreto-Lei nº 399 de abril de 1938 regulamentaram a instituição do salário mínimo, e o Decreto-Lei nº 2162 de 1º de maio de 1940 fixou os valores do salário mínimo, que passaram a vigorar a partir do mesmo ano.
Houve reajuste de cerca de 21% na 1ª Sub-região, onde o salário mínimo anterior era de NCr$ 129 (cerca de R$ 970). O trabalhador menor não poderá ter mínimo inferior a 75% do salário atribuído ao adulto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reajustará, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo, que passará a ser de R$ 1.412. De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para a base naval da Restinga da Marambaia, onde passará o Réveillon.
Os especialistas dizem que a economia do país limita os aumentos. Nem as empresas nem o governo conseguiriam manter os gastos com um salário mínimo muito alto, segundo eles.
O que acontece se o governo aumentar o salário mínimo?
Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso, porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.
Governo aprovou reforma tributária histórica e conseguiu cumprir as promessas de elevar o salário mínimo e o Bolsa Família, mas ainda enfrenta déficit expressivo nas contas públicas e desconfiança sobre o arcabouço fiscal.
Qual foi a maior taxa de inflação já registrada no Brasil?
Desde a implementação do Plano Real, em 1994, o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), de 1995 a 1998, foi aquele com o maior IPCA acumulado. O índice alcançou 43,46% nesses quatro anos.
Desde 1º de janeiro, o valor do salário mínimo em 2024 é de R$ 1.412. Ele foi reajustado em pouco mais de 6,97% em relação a 2023. O valor diário corresponderá a R$ 47,07 e o por hora, de R$ 6,42.
1º. O salário mínimo fixado pelo Decreto número 89.589, de 26 de abril de 1984, fica estipulado em Cr$166.560,00 (cento e sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta cruzeiros), em todo o território nacional.
De 1964 (R$ 2.142) à mínima de 1974 (R$ 1.247), o salário mínimo em termos reais, ou seja, já ajustado ao que conseguia comprar em cada ano, caiu 40%, nas contas do Dieese.
Salário deriva do latim salarium, que significa "pagamento de sal” ou “pelo sal”. O termo vem do antigo Império Romano, pelo fato que o sal valia como seu peso em ouro, pois ele era antigamente uma das poucas maneiras para preservar a carne.
De janeiro a maio, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o governo editou a medida provisória retomando a política salarial anterior, o salário passou para R$ 1.320, com valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.
Qual deveria ser o salário mínimo de acordo com a inflação?
O relator da área de Trabalho e Previdência do Orçamento de 2024 (PLN 29/23), deputado Carlos Veras (PT-PE), ressaltou em seu parecer que o valor do salário mínimo pode ficar menor que os R$ 1.421 estimados inicialmente pelo governo.
