Cabe à FUNAI promover estudos de identificação e delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, além de monitorar e fiscalizar as terras indígenas. A FUNAI também coordena e implementa as políticas de proteção aos povo isolados e recém-contatados.
Fundada em 1967, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) é o órgão indigenista oficial responsável pela promoção e proteção aos direitos dos povos indígenas de todo o território nacional. Até 2023 o nome do órgão era Fundação Nacional do Índio.
Art. 37. Os grupos tribais ou comunidades indígenas são partes legítimas para a defesa dos seus direitos em juízo, cabendo-lhes, no caso, a assistência do Ministério Público Federal ou do órgão de proteção ao índio.
Marechal Rondon foi um militar que realizou trabalho de instalação de rede de telégrafos em regiões interioranas do Brasil e ficou conhecido como um grande defensor dos indígenas.
Os indígenas têm direito, a título coletivo ou individual, ao pleno desfrute de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais reconhecidos pela Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos3 e o direito internacional dos direitos humanos.
O processo de demarcação de terras indígenas, instituído na Lei no 6.001 e regulamentado pelo Decreto no 1.775, de 8 de janeiro de 1996, é uma atribuição da Funai, sendo um meio administrativo para explicitar os limites do território tradicionalmente ocupado pelos povos indígenas.
"Estatuto do Índio" é como ficou conhecida a Lei 6.001/1973. Promulgada em 1973, ela dispõe sobre as relações do Estado e da sociedade brasileira com os povos indígenas.
Conforme disposto no artigo 34 do Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973), compete à Funai a proteção dos territórios indígenas com a colaboração das Forças Armadas e Auxiliares e da Polícia Federal.
Mais do que um líder, o Cacique Raoni, do povo Kaiapó (ou Mebêngôkre, como se autodenominam), carrega consigo o papel de liderança e mediação dos direitos da comunidade indígena brasileira.
Desafie estereótipos e preconceitos em relação aos povos indígenas. Promova o respeito à diversidade cultural e valorize as contribuições dos indígenas para a sociedade brasileira em diversas áreas, como artes, ciência, medicina tradicional e preservação ambiental.
Cabe à FUNAI promover estudos de identificação e delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, além de monitorar e fiscalizar as terras indígenas. A FUNAI também coordena e implementa as políticas de proteção aos povo isolados e recém-contatados.
Os povos indígenas são caracterizados como “Guardiões da Floresta” por conta de sua atuação enquanto delatores de atividades ilegais em seus territórios. Além de denunciar, muitos deles atuam diariamente em favor de seus direitos e dos direitos das terras em que vivem.
O Ministério dos Povos Indígenas é um órgão da administração federal, criado em janeiro de 2023 pelo Presidente Lula, a partir das necessidades identificadas pelo Grupo de Trabalho dos Povos Indígenas, durante o Governo de Transição.
Cacique Raoni fará evento histórico em sua aldeia para fortalecer luta indígena. O líder indígena mais famoso do Brasil, Raoni Metuktire, está convocando caciques e lideranças de várias etnias e Estados para a nova fase de luta pelos direitos indígenas.
Uiramutã, localizado em Roraima, é o município com maior proporção de pessoas indígenas no Brasil. Segundo dados do Censo 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (22/12), dos 13.751 moradores, 96,6% se autodeclaram como povo originário.
Sônia Guajajara assume como a primeira ministra dos Povos Indígenas prometendo “aldear a política” | WWF Brasil. A líder indígena Sônia Guajajara assumiu nesta quarta-feira (11) o comando do Ministério dos Povos Indígenas.
231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
Hoje o estatuto prevê que, no caso de condenação de indígena por infração penal, a pena deverá ser atenuada e na sua aplicação o juiz considerará também o grau de integração do indígenas.
No artigo 20 está estabelecido que essas terras são bens da União, sendo reconhecidos aos índios a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. Não obstante, também por força da Constituição, o Poder Público está obrigado a promover tal reconhecimento.
"Índio" é qualquer membro de uma comunidade indígena, reconhecido por ela como tal. "Comunidade indígena" é toda comunidade fundada em relações de parentesco ou vizinhança entre seus membros, que mantém laços histórico-culturais com as organizações sociais indígenas pré-colombianas.
