Quem deve ser ouvido primeiro na delegacia?
A autoridade policial argumentou que, por estratégia de investigação, o investigado deve ser ouvido antes de tomar conhecimento do depoimento das testemunhas. Acrescentou que o interrogatório e os depoimentos das testemunhas fazem parte de uma única diligência policial.Quem inicia o inquérito policial?
Conforme os arts. 5º, caput, e 10, ambos do Código de Processo Penal, a instauração pode se dar de ofício, pela polícia, mediante requisição do Ministério Público, da autoridade judi- ciária ou do ofendido, ou por meio do auto de prisão em flagrante.Quais são as fases do inquérito policial?
O inquérito policial, em regra, possui três grandes fases, sendo elas a sua instauração; a fase de diligências de investigação; a sua conclusão.Quem é o condutor no inquérito policial?
É aquele que efetua a prisão; pode ser qualquer pessoa, integrante ou não da força policial. Já o condutor é a pessoa que apresenta o preso à autoridade que presidirá a lavratura do auto, nem sempre correspondendo àquele que efetuou a prisão.O QUE DIZER AO DELEGADO NO INQUÉRITO POLICIAL?
Quem é o destinatário do inquérito policial?
Seu destinatário imediato é o Ministério Público (nos crimes de ação penal pública) ou o ofendido (nos crimes de ação penal privada), que com ele formam a sua opinio delicti para a propositura da denúncia ou queixa.Quem lidera o inquérito policial?
O inquérito policial é instaurado e presidido, via de regra, pela autoridade policial. Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.Quem é o sujeito ativo do inquérito policial?
O sujeito ativo da infração penal pode ser pessoa física ou pessoa jurídica, porém, no caso de pessoa jurídica, apenas crimes ambientais são levados em conta, conforme a Constituição Federal art. 225 p. 3.Como funciona a oitiva na delegacia?
Durante a oitiva do cliente na delegacia, o advogado deve estar presente para garantir que seus direitos sejam respeitados. E ele deve orientar o cliente sobre o que pode e o que não pode ser dito, Porque isso pode evitar que ele se incrimine inadvertidamente.Quanto tempo deve durar um inquérito policial?
O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.Quem pode conduzir um inquérito policial?
O natural condutor de investigações, já vimos, é a Polícia Judiciária. Contudo, de acordo com a 2ª turma do Supremo Tribunal Federal, que assim decidiu no Habeas Corpus 91661 de 2009, o Ministério Público também pode conduzir investigações.Quem pode trancar o inquérito policial?
Trancar uma ação penal ou inquérito policial é requerer com pedido liminar à autoridade judiciária que pare e feche o andamento daquele feito, seja ação em curso ou apenas o inquérito.Quais são as peças que dão início ao inquérito policial?
Portaria ou auto de prisão em flagrante. As peças iniciais do inquérito: Embora o inquérito possa ser instaurado pelos mais diversos motivos, o ato formal que lhe dá início é ou a portaria da autoridade policial ou o auto de prisão em flagrante.Qual das partes deve ser ouvida primeiro?
No rito comum, segundo o CPP, primeiro será ouvido o ofendido (vítima), seguido das testemunhas, primeiro da acusação e depois da defesa, com o interrogatório ao final (artigo 400 CPP):Quem é ouvido primeiro no depoimento pessoal?
385, § 2º, CPC). Ouve-se primeiro o autor, e o réu não assiste ao depoimento. Depois, ouve-se o réu, e como o autor já depôs, pode assistir ao depoimento.O que diz a súmula 14 do STF?
É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.Quem é ouvido primeiro na delegacia?
Uma vez apresentado o preso, o condutor é ouvido em primeiro lugar e recebe uma cópia do termo e o recibo de entrega do preso.O que diz a lei 13.431 de 2017?
Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017. Art. 7º Escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.Precisa de advogado para prestar esclarecimento na delegacia?
Como testemunha, não é obrigatória a presença de um advogado, apesar de ser bastante recomendado.O que diz o artigo 395 do Cpp?
Artigo 395Art. 395. O réu ou seu defensor poderá, logo após o interrogatório ou no prazo de três dias, oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas. Art.