Quem é MEI tem direito a auxílio-doença?

Um dos benefícios com os quais o microempreendedor individual (MEI) pode contar é o auxílio-doença, concedido pelo INSS quando o empresário é acometido temporariamente por algum problema de saúde - inclusive em caso de acidente - que o impeça de exercer as suas atividades empresariais.
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Qual o valor do auxílio-doença para quem é MEI?

Qual o valor do auxílio-doença para o MEI? Em 2024, o auxílio-doença destinado ao MEI é calculado com base no valor do salário mínimo, que é de R$ 1.412,00. Esse montante é fundamental para ajudar o microempreendedor durante o período de inatividade.
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O que o MEI precisa para dar entrada no auxílio-doença?

Para ter o acesso a esse benefício, é essencial que o empreendedor tenha uma carência mínima de 12 contribuições mensais através da guia DAS — Documento de Arrecadação Simplificado. Por meio dessa guia, são recolhidos mensalmente 5% sobre o salário-mínimo para o INSS.
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Sou MEI, tenho direito a algum benefício do governo?

O microempreendedor individual (MEI) também pode receber o benefício, porém é necessário se enquadrar nas regras, como o teto da renda per capita de cada integrante, que é de R$ 525 (regra de emancipação). Qualquer pessoa que recebe o Auxílio Brasil pode se tornar MEI e quem já o é pode receber o benefício.
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Quem paga o MEI atrasado tem direito ao auxílio-doença?

A inadimplência também impede o acesso aos benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria, já que é necessário estar com as contribuições em dia para ter direito a esses benefícios.
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Auxilio Doença MEI: Qual valor? Quem tem Direito? Saiba tudo sobre o auxilio doença (AQUI)

Qual é a carência do MEI para auxílio-doença?

Para requerer o benefício junto à Previdência Social, o segurado pode utilizar os serviços do Meu INSS. Essa mesma carência de 12 meses se aplica a sócios pró laboristas de micro e pequenas empresas. Neste caso, contar com o apoio de um contador é essencial. Conte com a Contabilizei no dia a dia de sua empresa.
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É melhor pagar INSS ou MEI?

Em condições mínimas de equiparação, com o autônomo contribuindo com o INSS, essa escolha já se torna mais cara do que ser MEI. Um microempreendedor não tem custos de formalização e paga pouco em impostos. Além disso, se precisar contratar um funcionário, o autônomo também pagará mais caro.
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Sou MEI e estou recebendo auxílio-doença.?

Já o MEI pode dar entrada no benefício no primeiro dia de sua incapacidade de atuação, por meio de laudos, exames e atestados que comprovem o seu estado de saúde. Tudo pode ser feito pelo portal meu INSS, na opção “Agendamentos/solicitações”, ou pela Central de Atendimento, pelo telefone 135.
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O que o MEI tem direito no INSS?

Com as contribuições mensais em dia e cumprindo a carência necessária para cada benefício, o microempreendedor individual terá direito à aposentadoria programada; auxílio por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez); auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e salário-maternidade.
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Quem é MEI se aposenta com quantos anos?

Aposentadoria por idade

Para se aposentar por idade, o MEI precisa cumprir os seguintes requisitos: 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres); 180 meses (15 anos) de contribuição.
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Quais são as 15 doenças que dão direito ao benefício?

Dispostas no artigo 26, da Lei 8.213/91:
  • Doença de Parkinson.
  • Tuberculose ativa.
  • Alienação mental.
  • Cegueira.
  • Nefropatia grave.
  • Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS).
  • Esclerose múltipla.
  • Hanseníase.
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Qual o valor do auxílio por incapacidade temporária 2024?

O valor máximo do benefício por incapacidade temporária é limitado ao teto do INSS, que é o valor máximo de salário de benefício que a previdência paga. Assim sendo, o montante do benefício por incapacidade temporária máximo em 2024 é de R$ 7.786,02.
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Como entrar na perícia sendo MEI?

Perícia Médica

Ao agendar a perícia junto ao INSS, é importante que o MEI compareça portando os seguintes documentos: Carteira de identidade; CPF; Documentos e exames médicos que comprovem a enfermidade ou incapacidade para o exercício laboral.
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O que o MEI não tem direito?

O MEI não tem direito ao PIS, Programa de Integração Social, do governo federal, afinal, esse benefício é um abono salarial anual destinado aos trabalhadores sob regime de CLT.
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Quais são as desvantagens de ser MEI?

Por outro lado, as principais desvantagens de ser MEI são o limite de faturamento, a restrição das atividades, impossibilidade de ter sócios e a limitação de ter apenas um funcionário.
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Pode pagar o MEI e INSS juntos?

Para garantir os seus demais direitos previdenciários, você pode pagar o INSS Complementar do MEI. Porém, nem sempre vale a pena pagar o INSS Complementar do MEI. Em alguns casos, pagar a complementação pode significar jogar dinheiro fora porque não vai trazer nenhum benefício!
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Quanto tempo de MEI para receber auxílio-doença?

O auxílio por incapacidade temporária poderá ser solicitado a partir do primeiro dia em que ela ficar incapacitada de exercer suas atividades. O pagamento será devido a contar da data do início da incapacidade, desde que requerido em até 30 dias após o afastamento.
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Como solicitar o auxílio-doença MEI?

A entrada do auxílio-doença pode ser feita de maneira digital pela plataforma Meu INSS. O MEI deverá ter em mãos seu documento de identidade com foto e o laudo médico do afastamento por período superior a 15 dias.
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Qual o valor do MEI para 2024?

Em 2024, o limite MEI é de R$81 mil por ano. Com isso, o limite mensal MEI fica em torno de R$6.750. Porém, o microempreendedor individual (MEI) deve ficar atento à proposta do novo teto para o limite de faturamento permitido para essa categoria.
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Qual a carência para auxílio-doença do MEI?

Em regra, cumprir carência de 12 contribuições mensais.
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Quem paga INSS como MEI tem direito a auxílio-doença?

Como receber o auxílio-doença sendo MEI? Para ter acesso ao auxílio-doença, é necessário que você, enquanto MEI, esteja contribuindo para o INSS por pelo menos 12 meses sem interrupção.
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Quais os direitos do MEI 2024?

O valor dos benefícios previdenciários para o MEI é geralmente calculado com base no salário mínimo vigente. Em 2024, por exemplo, o valor é de R$ 1.412,00. No entanto, se você tiver feito contribuições adicionais como empresário, empregado ou contribuinte facultativo, o valor do benefício pode ser maior.
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Quantos anos de contribuição MEI para se aposentar?

A carência, ou seja, o tempo mínimo de contribuições pagas pelo DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é de 180 meses, o que equivale a 15 anos de contribuição. A aposentadoria, que tem o valor de um salário mínimo vigente (R$ 1.320, em 2023), poderá ser solicitada no portal Meu INSS.
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Quais benefícios o MEI tem no INSS?

Com um custo bem baixo e totalmente acessível, o MEI pode usufruir para si mesmo e/ou para seus dependentes dos seguintes benefícios previdenciários:
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-doença;
  • Salário-maternidade;
  • Auxílio-reclusão;
  • Pensão por morte.
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O que compensa mais abrir, MEI ou INSS?

A legislação que regula o MEI dispõe que o valor da alíquota a ser pago para o INSS será de 5% sobre o salário mínimo. Então, realmente é mais barato pagar a previdência como MEI do que como outras categorias, como ocorre com o contribuinte individual ou facultativo, que pagam alíquotas de 11% e 20%.
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