Quem é obrigado a elaborar o PCMAT?

O PCMAT deve ser elaborado por um profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho. De acordo com a Norma Técnica 96/2009, apenas engenheiros de segurança do trabalho devidamente registrados no sistema CREA podem desenvolver um PCMAT.
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Quando é obrigatória a elaboração do PCMAT?

O PCMAT é obrigatório nas obras que envolvem 20 ou mais trabalhadores, como está inscrito na NR-18. Se este é o caso da sua empresa, você deve seguir todos os procedimentos apresentados no programa.
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Quais empresas precisam ter PCMAT?

O PCMAT é obrigatório para todas as empresas da construção civil que acumularem um pico de 20 ou mais trabalhadores em suas obras. Além da construção civil, essa regra vale também para atividades relacionadas como demolição, reparos, limpeza, manutenção de edifícios, obras de urbanização e paisagismo.
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Quem é responsável pelo PCMAT?

Algo que vale a pena destacar é que o PCMAT só pode ser desenvolvido por um engenheiro de segurança do trabalho que esteja devidamente credenciado ao órgão regulador da profissão, o CREA. Além disso, é importante que se lembre de considerar todas as etapas da construção no momento de desenvolver o documento.
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Qual documento substitui o PCMAT?

Nova NR 18 substitui PCMAT e PPRA por Programa de Gerenciamento de Riscos - CBIC – Câmara Brasileira da Industria da Construção.
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As obras que iniciarem agora é PCMAT, não precisa migrar para o PGR? Quem pode fazer o PGR da obra?

É obrigatório o PCMAT?

O PCMAT é obrigatório? Até 2020, o PCMAT era obrigatório para empresas de construção civil. A partir de 2021, ele foi descontinuado e passou a ser substituído por outros documentos. Logo, o PCMAT não é mais obrigatório, mas o PGR (seu substituto), sim.
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Quem deve elaborar e executar o PCMAT?

O PCMAT deve ser elaborado por um profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho. De acordo com a Norma Técnica 96/2009, apenas engenheiros de segurança do trabalho devidamente registrados no sistema CREA podem desenvolver um PCMAT.
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Quando o PGR substitui o PCMAT?

Portaria nº8. 873/2021, de 23/07/20251 define o prazo de vigência do PGR para 03/01/2022. A principal mudança é que o Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais, o PPRA, assim como o PCMAT (Construção Civil), serão substituídos pelo Programa de Gerenciamento de Riscos, o novo PGR.
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Quem pode assinar o PCMAT?

Quem pode assinar o PCMAT? O documento deve ser assinado por um engenheiro de segurança legalmente habilitado. O que significa que ele deve ter registro ativo no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).
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Quando o PCMAT deixou de vigorar?

Todas as obras iniciadas após agosto de 2021 devem, obrigatoriamente, se adaptar à nova mudança regida pela NR 18. Assim, o PCMAT passa a não ter mais validade, tendo sido substituído pelo PGR.
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Onde se aplica o PCMAT?

Segundo a NR-18 o PCMAT aplica-se às atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral, de qualquer número de pavimentos ou tipo de construção, inclusive manutenção de obras de urbanização e paisagismo.
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O que significa pcmat e para que serve?

O PCMAT — Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho — é responsável por estabelecer medidas de controle que objetivam a prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais. Simplificadamente, o programa busca definir procedimentos baseados no planejamento e na organização da empresa para se antecipar aos riscos.
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Quais são as responsabilidades do empregador em relação ao PCMAT?

Quais são as obrigações das empresas em relação ao PCMAT? As empresas de construção civil têm obrigação de elaborar e implementar o PCMAT em todas as obras e serviços que envolvem obras de construção civil.
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Qual norma fala sobre o PCMAT?

O PCMAT é amparado pela Norma Regulamentadora NR-18, Portaria 3.214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece parâmetros mínimos de segurança nos canteiros de obras.
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Quais documentos o PGR substitui?

Uma das principais mudanças foi o estabelecimento do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, que substitui o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA. O PGR pode ser parte integrante de um sistema de gestão ou desdobrado em planos e subprogramas.
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Qual número fala do PCMAT?

Determinado pela Norma Regulamentadora (NR) 18, o PCMAT é um programa que fixa procedimentos administrativos, de organização e de planejamento com a finalidade de implantar sistemas preventivos de segurança, como uma forma de prevenir acidentes e transtornos no ambiente de trabalho.
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Como fazer um PCMAT?

Passo a passo para elaborar um PCMAT
  1. Análise do projeto. ...
  2. Vistoria do local. ...
  3. Avaliação de riscos. ...
  4. Criação de documento base. ...
  5. Implantação do PCMAT. ...
  6. Aplicação de planos de ação. ...
  7. Uso de imagem ou QR Code na aplicação de checklists. ...
  8. Acompanhamento de agendamentos.
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Quais são os itens obrigatórios de segurança para trabalhos em telhados e coberturas?

Telhados e coberturas

Esse cabo deve estar fixo na estrutura por meio de um gancho ou grampo de materiais resistentes e adequados à carga. Outras obrigatoriedades são o uso de sinalização de trabalho em alturas, a proibição de trabalhos durante chuvas e da concentração de grandes pesos em um único lugar dos telhados.
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O que é PGR da empresa?

O que é o PGR? O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é a materialização do processo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (por meio de documentos físicos ou por sistema eletrônico), visando à melhoria contínua das condições da exposição dos trabalhadores por meio de ações multidisciplinares e sistematizadas.
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Como o PCMAT é elaborado?

Em suma, a elaboração do PCMAT é um processo que envolve várias etapas e a coleta de uma série de informações importantes sobre a obra e o ambiente de trabalho. Além disso, é necessário reunir diversos documentos que irão abranger as medidas de prevenção e controle a serem implementadas.
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Tem que ter um PGR por obra?

18.4.1 São obrigatórias a elaboração e a implementação do PGR nos canteiros de obras, contemplando os riscos ocupacionais e suas respectivas medidas de prevenção.
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Qual a diferença entre PCMAT e PPRA?

O PPRA tem validade de um ano, enquanto o PCMAT não possui tempo definido de vigência e deve acompanhar a obra até o término.
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Quando fazer o PCMAT?

O PCMAT é somente para construção civil. Então em qualquer outro tipo de empresa já estará descartado. No caso de obras o PPRA, é obrigatório para locais com até 19 funcionários. Quando a obra tem previsão de picos de 20 funcionários acima, passa a ser necessário ter o PCMAT.
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Qual o objetivo do PCMAT?

O objetivo do PCMAT é garantir a integridade física do trabalhador com implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança. Assegura a proteção de todas as pessoas no local de trabalho e a preservação do meio ambiente.
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O que significa pcmat em segurança do trabalho?

O PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil) era um documento completo e minucioso cuja ideia central era prevenir acidentes de trabalho em todas as esferas do segmento. Já o PGR engloba também outros fatores.
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