Quem é PJ recebe décimo terceiro?

De acordo com a legislação vigente, quem trabalha com CNPJ não tem benefícios, como férias remuneradas e 13º salário, garantidos pela lei.
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O que um PJ tem direito a receber?

Pode também receber os adicionais noturno, de insalubridade ou periculosidade, dependendo da função desempenhada, bem como, horas extras. Por fim, o trabalhador também pode receber a restituição de impostos e despesas decorrentes da abertura da PJ que foram realizados por ele.
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Quem é PJ recebe férias?

Não, PJ não tem direito a férias, no sentido de ter um período de descanso remunerado, concedido a cada 12 meses pelo empregador.
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Sou PJ. Quais são meus direitos?

O que PJ tem direito? O PJ não usufrui dos mesmos direitos trabalhistas de um funcionário CLT. Porém, caso queira, pode tirar férias, por exemplo. Mas é importante saber que o PJ tem direito a férias somente caso acorde isso com a empresa contratante, de preferência mediante a um contrato de prestação de serviços.
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Sou PJ, tenho direito a décimo terceiro?

São exemplos de benefícios incluídos nesse tipo de contrato: férias remuneradas, 13º salário, Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e aposentadoria pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Já o contrato PJ é um acordo entre pessoas jurídicas, ou seja, entre empresas.
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DÉCIMO TERCEIRO 2021 | PJ - AUTÔNOMO - MEI - NÃO FICHADO | Tem direito ao décimo terceiro salário?

Sou PJ e fui demitido.?

Sou PJ e fui demitido quais meus direitos? Apesar de como Pessoa Jurídica (PJ) você não possuir os mesmos direitos trabalhistas que um empregado sob o regime CLT, se for demitido você ainda tem certos direitos e pode tomar algumas medidas dependendo das circunstâncias e do contrato firmado com a empresa.
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O que não pode exigir de PJ?

Se a contratação como PJ pode oferecer rendimentos maiores, também impede o acesso a todos os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias, 13º, aviso prévio, multa por demissão, além do FGTS e seguro desemprego.
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O que eu perco sendo PJ?

Normalmente, ao se tornar PJ, você perde regalias como férias, 13º salário e fundo de garantia por tempo de serviço.
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Quem é PJ tem FGTS?

O trabalhador PJ não tem os mesmos direitos que um trabalhador contratado em regime de CLT tem. Ou seja, quem é contratado PJ não tem direito a vale transporte, seguro-desemprego, licença maternidade, FGTS etc.
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Sou PJ, posso faltar?

Se um PJ tiver que faltar e a empresa pedir atestado –como é exigido nas leis trabalhistas– por exemplo, pode configurar uma ilicitude. 🤔 SE O PJ SIMPLESMENTE NÃO QUISER NÃO TRABALHAR ALGUM DIA, PODE? Depende de como se dá o contrato entre empregador e empregado.
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Porque PJ ganha mais que CLT?

De modo geral o PJ ganha mais que o CLT porque ele tem liberdade de definir o valor dos seus serviços, acordando diretamente com o contratante quando deseja receber por eles.
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Quantos dias de férias tem um PJ?

De acordo com a legislação vigente, quem trabalha com CNPJ não tem benefícios, como férias remuneradas e 13º salário, garantidos pela lei.
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Sou PJ, tenho que cumprir horário.?

Mas, afinal, contratado como pessoa jurídica precisa cumprir horário? A resposta para essa pergunta é não. A pessoa jurídica nada mais é que uma empresa e, portanto, como personalidade jurídica de empresa, não há a necessidade de cumprir horário.
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Sou PJ e estou doente.?

É necessário fazer uma solicitação de afastamento pelo portal “Meu INSS“, e ter em mãos um atestado médico com afastamento superior a 15 dias. Também deve-se pedir ao contador que cadastre o afastamento na plataforma do eSocial.
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Sou PJ, posso pedir demissão?

Os tribunais de todo o país têm decidido que a “pejotização” pode ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Portanto, caso tenha ocorrido “pejotização”, você pode pedir demissão e ainda assim receber todos os direitos trabalhistas que receberia caso tivesse sido demitido sem justa causa.
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Qual a desvantagem de ser PJ?

Desvantagens do modelo PJ

Ao abrir uma empresa em regime PJ, é importante dizer que existem tributos diferentes que devem ser pagos. Quem opta pelo Lucro Presumido, por exemplo, pode ter um aumento médio de tributação de 54%, e essa alta taxa pode acabar sendo um ponto negativo para o desenvolvimento do negócio.
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É vantajoso ser PJ?

Uma das maiores vantagens em ser PJ é, justamente, economizar com impostos e, assim, ganhar mais dinheiro. É claro que prestadores de serviço também precisam pagar tributos e os valores dependem muito das classificações definidas no processo de abertura da empresa como porte, faturamento e atividade exercida.
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É melhor ser PJ ou CLT?

Ao longo do ano o PJ vai ganhar menos do que o celetista. Além disso, apesar de não ser obrigatório no regime CLT é muito comum a empresa oferecer vales transporte, alimentação, refeição e seguro saúde, alguns até estendidos aos familiares.
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Sou PJ, tenho direito a férias?

Sim, um PJ pode ter direito a férias, mas, diferentemente do regime CLT, estas não são remuneradas. No modelo de pessoa jurídica, o trabalho é acordado através de contratos entre empresas, sem vínculo empregatício fixo ou direitos trabalhistas automáticos.
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Quem trabalha como PJ tem direito a rescisão?

Rescisão de contrato PJ

Diferentemente da demissão de um funcionário, quando a empresa precisa pagar verbas rescisórias e justificar se houve justa causa, por exemplo, no término do contrato PJ a relação entre as empresas é extinta sem necessidade de maiores ações.
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Quem é PJ tem direito a seguro desemprego?

Via de regra e de acordo com a legislação, quem tem um CNPJ no seu nome ou é sócio de alguma empresa não tem direito ao seguro desemprego, porém esta regra vale para todos os tipos de empresa, com exceção do MEI que pode – em algumas situações – receber o seguro desemprego.
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Quantas horas um PJ pode trabalhar por dia?

Você sabe quantas horas um PJ pode trabalhar por dia? Ou se um trabalhador PJ tem que cumprir horário? A resposta para essa pergunta é não. A pessoa jurídica é uma empresa, ou seja, não precisa cumprir um horário específico, apenas que o trabalho seja acordado por tarefa a ser executada na prestação de serviço.
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Pode descontar falta de PJ?

Geralmente contrato PJ individual, tem um carga de horas trabalhadas de base ou fixa, que é o que da o valor pago por mês, normalmente se faltar horas para fechar o valor mês alguma justificativa tem que ser dada, se o atestado é um instrumento aceito para não haver desconto deve estar previsto em contrato.
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Sou PJ, tenho que usar uniforme.?

Em geral, profissionais que trabalham como pessoas jurídicas (PJ) não devem usar o uniforme da empresa ou até mesmo possuir assinatura de e-mail da empresa, e isso se deve a várias razões: Independência e Autonomia: Os profissionais PJ são considerados autônomos e independentes em relação à empresa.
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