A ART deve ser emitida por engenheiros de obras ou arquitetos do sistema CONFEA/CREA, que têm a obrigação de realizar o registro da ART de forma online. Ou seja, por lei, a obrigação do registro desse documento é do profissional técnico contratado.
Para preencher uma ART, é necessário ter o registro no CREA ativo. A empresa também deve ter registro, se for o caso. A ART deve ser feita na jurisdição do local da obra ou do serviço, exceto para os trabalhos de laboratório/escritório, nos quais o registro pode ser feito onde o profissional possui seu registro.
A ART é preenchida pelo profissional ou empresa, usando o seu login e senha, que são pessoais e intransferíveis. O preenchimento deve caracterizar a atividade técnica de modo a possibilitar a identificação da obra/serviço efetuado sob sua responsabilidade.
No entanto, a ART só pode ser emitida por um engenheiro registrado no CREA, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de cada estado. Além disso, é importante saber que há um documento semelhante para serviços de arquitetura: RRT (Registro de Responsabilidade Técnica).
ART de cargo ou função: Emitida quando o profissional ocupa um cargo ou função técnica vinculado a uma pessoa jurídica. Indica que a ART pode ser utilizada quando o profissional tem uma posição fixa em uma empresa privada ou órgão público.
A ART é um documento que informa ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) quem é o engenheiro responsável por determinada obra, enquanto o Registro de Responsabilidade Técnica é um documento que informa ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo o arquiteto responsável por determinado serviço ou obra.
A Anotação de Responsabilidade Técnica é um documento que ajuda a garantir que uma obra seja realizada com total segurança e qualidade, seguindo normas e padrões vigentes. De forma bem resumida, a ART é um selo de qualidade e comprometimento dos responsáveis técnicos pelo empreendimento.
Mas, o preço médio do serviço, fica em torno de R$500,00 para reformas do tipo “padrão”. Caso seja uma reforma mais simples, o valor fica em torno de R$300,00. E se for uma reforma mais completa, o valor fica entre R$800,00 e R$1.000,00.
Pintura de paredes; Reparos pequenos, sejam eles hidráulicos ou elétricos e que não afetem a estrutura do condomínio; Aplicação de rede de proteção; Alteração do forro de gesso – desde que ele não seja diferente do original.
Recapitulando: o RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) diz que o projeto foi desempenhado por um profissional registrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Já a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é emitida por um profissional registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
Além de garantir o Acervo Técnico Profissional que comprova sua experiência à medida que registra todas as atividades técnicas desempenhadas ao longo de sua carreira, a ART garante também os direitos autorais ao profissional e o direito à remuneração como comprovante da execução do serviço, comprova a existência de ...
Com a nova resolução, fica determinado que o prazo máximo para que profissionais solicitem ao Crea o registro de ART de serviços já concluídos, a chamada ART a posteriori, é de cinco anos.
Oficialmente, quem paga o ART é o profissional contratado, porém quem de fato irá arcar com o custo é o contratante. Contudo, é importante que esse custo tenha sido previsto no momento da elaboração do orçamento.
Pintura de paredes; Reparos pequenos, sejam eles hidráulicos ou elétricos e que não afetem a estrutura do condomínio; Aplicação de rede de proteção; Alteração do forro de gesso - desde que ele não seja diferente do original.
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento constituído por formulário padrão a ser preenchido através do sistema Creanet Profissional, cujo preenchimento é de responsabilidade do profissional devidamente habilitado com registro/visto no CREA-SC.
Todos os profissionais legalmente habilitados que exercem suas profissões em organizações que executam obras ou serviços de engenharia, agronomia, geologia, geografia ou meteorologia, devem registrar ART.
A ART foi substituída pela TRT (Termo de Responsabilidade Técnica) e deverá ser emitido pelo Profissional conforme orientações do CFT e dos CRTs. Segundo o Art.
A responsabilidade técnica somente poderá ser assumida por pessoa física, profissional legalmente habilitado pelo Crea, e com atribuições técnicas compatíveis com as atividades da empresa.
Na execução de obra o arquiteto passa a ser o responsável técnico, cuja função é gerenciar a obra, se atentar à utilização das melhores técnicas e estar em contato diário com a obra, além de resolver dúvidas quanto ao projeto.
Um projeto para residência, tem um custo por metro quadrado entre R$ 20 e R$ 50, em média. Já no caso de construções industriais, esse valor é maior, cerca de R$ 90.
A remuneração variável do cargo de Responsável Técnico (RT) nessa localização (Brasil) é de R$ 8.050, variando entre R$ 2.799 e R$ 13.500. As estimativas de salários têm como base 245 salários enviados de forma sigilosa ao Glassdoor por pessoas com o cargo de Responsável Técnico (RT) nessa localização (Brasil).
