Quem é responsável pelo PMOC?
Os órgãos responsáveis por fiscalizar o PMOC são a vigilância sanitária municipal, estadual e a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). No caso de irregularidades podem ser aplicadas multas que variam de R$1.500,00 à R$2.000,00.Qual NR fala sobre PMOC?
Essa orientação está na ABNT NBR 17.037, quando diz que a responsabilidade técnica sobre a limpeza e manutenção devem estar desvinculadas da responsabilidade técnica das análises do ar. Por isso, devem ser empresas distintas.Quem emite laudo PMOC?
E quem pode emitir laudo de limpeza de ar-condicionado? A assinatura de um PMOC deve ser realizada por um profissional habilitado, geralmente um engenheiro mecânico ou técnico em refrigeração certificado.Quem fiscaliza ar condicionado?
Os padrões, valores, parâmetros, normas e procedimentos necessários à garantia da boa qualidade do ar interior, são regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).Quem Fiscaliza o PMOC?
Qual o órgão fiscalizador quanto ao cumprimento do PMOC?
* A fiscalização da obrigatoriedade do PMOC, conforme determina a Portaria 3.523/98 do MS, compete aos Órgãos de Vigilância Sanitária, enquanto que compete ao CREA fiscalizar o exercício do profissional legalmente habilitado.Quando o PMOC é exigido?
Conformidade legal: para todos os empreendimentos cujo sistema de climatização possui capacidade térmica igual ou superior a 000 BTU/H, o PMOC é uma exigência legal, então ele é necessário para evitar multas, penalidades e sanções.Qual técnico pode assinar o PMOC?
Na prática, isso significa que o técnico de refrigeração e ar condicionado, técnico de mecânica e técnico de eletromecânica vinculado ao órgão pode elaborar modelo de PMOC, assiná-lo e executá-lo sem necessitar de engenheiros em nenhuma etapa.Quem assina o PMOC de ar condicionado?
A seguir, são listados os profissionais que podem assinar pelo PMOC: Engenheiro Mecânico: é o profissional responsável pelo projeto, instalação, manutenção e operação de sistemas de climatização central. Ele deve ter registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).Qual o valor da multa do PMOC?
Empresas que ainda não se atentaram para a Lei do PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle), que trata da manutenção de ar condicionado central, estão correndo sérios riscos de levarem multas que podem chegar a R$ 1,5 milhão.Quem pode preencher o PMOC?
Normativa do Conselho Federal dos Técnicos Industriais habilita profissionais das áreas de Refrigeração e Ar-Condicionado, Mecânica e Eletromecânica. Técnicos em Refrigeração e Ar-Condicionado, Mecânica e Eletromecânica estão habilitados para planejar e executar Planos de Manutenção, Operação e Controle (PMOC).Precisa de ART para PMOC?
Especificamente sobre o profissional habilitado para o PMOC, temos o que segue. A LEI FEDERAL 13.589/18, teve VETADO seu § 2º do art. 1º, que dizia: “§ 2o O Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC deve estar sob responsabilidade técnica de engenheiro mecânico.”Quanto cobrar por PMOC?
Em média, o custo do PMOC ar condicionado pode variar entre R$ 500,00 e R$ 2.000,00 por ano, considerando um sistema de ar condicionado de porte médio. É importante ressaltar que esse valor é apenas uma estimativa e pode variar dependendo das características específicas de cada sistema.Qual a lei que rege o PMOC?
O PMOC é o Plano de Manutenção, Operação e Controle, obrigatório para garantir a qualidade do ar em ambientes climatizados, conforme exigido pela Lei 13.589/2018.Qual o prazo de validade de um PMOC?
Mas, essa lei também vale para ambientes climatizados de uso restrito, como laboratórios, hospitais e outros. Vale se atentar também ao prazo de validade do PMOC. Alguns dos documentos que compõe o PMOC têm a validade da rotina de menor prazo estabelecido, sendo uma periodicidade de 30 dias.Quais equipamentos precisam de PMOC?
Equipamentos que Requerem PMOCAr-condicionados com capacidade acima de 5 TR: Todos os sistemas de climatização com capacidade térmica superior a 15.000 kcal/h ou 60.000 BTU/H precisam de PMOC, conforme estabelecido pela Portaria n.º 3.523/98 e Resolução n.º 9/03.
Quantos Btus precisa de PMOC?
Como mencionamos acima, o PMOC ANVISA é necessário para sistemas com capacidade acima de 05 TRs (60.000 Btus). Tanto os aparelhos de expansão direta quanto indireta devem possuir o PMOC. Assim, mesmo os ambientes que utilizam ar condicionado do tipo Split devem cumprir com a exigência de formalizar o PMOC.Quem pode emitir laudo de limpeza de ar condicionado?
Os profissionais normalmente são engenheiros ou técnicos especializados em refrigeração e climatização. É importante saber que, caso o profissional responsável seja técnico, ele precisará emitir um Termo de Responsabilidade Técnica (TRT), e não uma ART.Como conseguir o PMOC de ar condicionado?
Essa análise deve ser feita por outra empresa diferente da que presta o serviço de PMOC, mas precisa estar estipulada no contrato. Por fim, a melhor forma de obter um PMOC é contando com ajuda de profissionais, como a Art Cool Ar, especialista em serviços de refrigeração de ambientes.Quem pode emitir ART para ar condicionado?
Quem Está Qualificado para Assinar a ART? Primeiramente, apenas profissionais qualificados podem assinar a ART para sistemas de ar condicionado. Entre os profissionais habilitados estão: Engenheiros Mecânicos: Esses profissionais têm o conhecimento necessário para projetar, instalar e manter sistemas de climatização.O que preciso para assinar PMOC de ar condicionado?
Aqueles que querem ou precisam implementar o PMOC têm que manter no estabelecimento o Plano, que deve conter:
- identificação do estabelecimento;
- número de ocupantes nos ambientes climatizados;
- carga térmica total dos equipamentos;
- identificação do responsável técnico;
- relação dos ambientes climatizados;
Quais as principais atribuições do responsável técnico habilitado do PMOC?
garantir a aplicação do PMOC por intermédio da execução contínua direta ou indireta deste serviço. manter disponível o registro da execução dos procedimentos estabelecidos no PMOC. divulgar os procedimentos e resultados das atividades de manutenção, operação e controle aos ocupantes.Quem emite o PMOC?
Normalmente, os profissionais que são responsáveis pelo PMOC são: Engenheiros Mecânicos podem elaborar, assinar e executar; Tecnólogos Mecânicos podem assinar (em alguns casos) e executar; Técnicos Mecânicos podem assinar (em alguns casos) e executar.O que precisa conter no PMOC?
O que deve constar na elaboração do PMOC-Informar qual a carga térmica total dos equipamentos; -É fundamental especificar quem é o responsável técnico; -É preciso constar a relação completa dos ambientes climatizados; -Descrever quais são as atividades e, também, a periodicidade delas.