Exemplo: se o pai tem uma renda mensal de R$ 500 mil, dificilmente o juiz determinará uma pensão de 20%, resultando em R$ 100 mil por mês. Nos casos de pensão com valor fixo, os ganhos variáveis eventuais do alimentante não são computados.
Quem ganha 6.000 paga quanto de pensão alimentícia?
Exemplo: o pai, empregado de carteira assinada, que recebe o valor mensal líquido de R$ 6.000,00, deverá pagar o percentual de 30% desse valor, correspondente a R$ 1.800,00.
Ficou definido que a pensão seria de 21% do salário mínimo à época, totalizando pouco mais de R$ 200. Com a entrada da criança no período escolar, os gastos aumentaram, o que levou a genitora a ajuizar a ação em nome do menor, para revisão. O pedido foi de 50% do salário mínimo, o que corresponde a R$ 706 em 2024.
O cálculo da pensão alimentícia não segue uma fórmula matemática ou uma porcentagem fixa, mas baseia-se no binômio necessidade x possibilidade, considerando as despesas do beneficiário (alimentação, saúde, educação, vestuário, entre outras) e a renda do pagador, descontando-se impostos e contribuições obrigatórias.
O Projeto de Lei 420/22 prevê que a pensão alimentícia será de, no mínimo, 30% do salário mínimo vigente – atualmente, esse valor seria de R$ 363,60 –, cabendo ao juiz analisar as exceções. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Quem ganha 10 mil paga quanto de pensão para 2 filhos?
Normalmente, a pensão é fixada em 20% da renda do pai quando tem apenas um filho. O percentual de 30% é usual quando existem dois ou mais filhos, podendo ser superior no caso de prole numerosa.
Não há, na lei, uma porcentagem do salário do genitor pré-estabelecida para a definição da pensão. Isso é decidido caso a caso, mas de forma geral o valor gira em torno de 30% da renda mensal. Quando não existe rendimento comprovado, os alimentos são fixados tendo o salário mínimo como base.
Primeiramente cumpre ressaltar que a pensão alimentícia JAMAIS será cortada de forma automática, seja ao completar 18, 21 ou 24 anos ou terminar a faculdade. Em todas as situações é necessário entrar com uma ação judicial chamada de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. É necessário requerer ao Juiz que seja cortada a pensão.
O que o pai é obrigado a pagar além da pensão alimentícia?
Além da pensão alimentícia, o(a) pai/mãe pode ser obrigado(a) a contribuir com despesas médicas e medicamentos não cobertos por seguros ou planos de saúde. Estas despesas devem ser comprovadas e justificadas.
Quem ganha 10 mil por mês paga quanto de imposto de renda?
Quem ganha R$ 10.000,00 paga quanto de Imposto de Renda? Pessoas que recebem renda mensal de R$ 10 mil pagam a alíquota de 27,5%, ou seja, R$ 1.604,06 mensais.
Por exemplo: No caso acima, o pai do menor tem uma renda de 8.000,00 e a mãe uma renda de R$ 1,600,00. O pai, proporcionalmente ganha 80% a mais de salário que a mãe de seu filho, assim, terá que pagar 80% a mais de seu percentual.
O cálculo da pensão alimentícia leva em conta o binômio necessidade x possibilidade. Ou seja, o juiz analisa tanto as condições financeiras de quem paga, como as necessidades básicas de quem recebe. Assim, ele fixa o valor ou a porcentagem paga aos seus filhos, de forma que sua estabilidade financeira não se afete.
Quem ganha 1 milhão por mês paga quanto de pensão?
Nesse caso, avalia-se que a necessidade da criança não é de R$ 300 mil ao mês (caso o pai receba R$ 1 milhão e seja fixado a regra popular de 30%), sendo suficiente para sua subsistência “apenas” R$ 30 mil (situação hipotética), suficiente para cobrir suas despesas médicas, escolares, de entretenimento etc.
Atenção, em 2024 o salário mínimo aumentou para R$1.412 (mil quatrocentos e doze reais), logo, a pensão alimentícia que tem o percentual calculado com base no salário mínimo deverá ser alterada a partir de janeiro. Mas lembre-se, tais valores somente se referem aquelas pensões que tem como base o salário mínimo.
Se a pensão alimentícia vier a ser limitada ao valor de um salário mínimo, ou a um percentual razoável sobre a renda do pai, que nunca ultrapasse os 20% (vinte por cento) de sua renda líquida, SEMPRE limitada ao valor de um salário mínimo, muitos abusos poderão ser contidos.
Confira agora os ganhos que NÃO INCIDEM sobre o cálculo da pensão alimentícia: ⦁ Abonos; ⦁ Cesta básica; ⦁ Vale alimentação; ⦁ PLR – Isso porque, em 2019, o Superior Tribunal Justiça entendeu que a PLR não possui caráter salarial, mas indenizatória; ⦁ Auxilio Acidente – ( RESP 1159408/PB); ⦁ Saldo do FGTS; ⦁ Diária de ...
Como fica a pensão quando o pai está desempregado?
O pagamento da pensão alimentícia é obrigatório mesmo quando o trabalhador está desempregado e sua inadimplência pode levar à prisão do devedor. “Mas pode ocorrer que, mesmo na iminência de uma possível prisão, o alimentante não venha a pagá-la”, explica.
Para calcular o novo valor da pensão alimentícia, basta multiplicar o percentual da pensão pelo novo salário mínimo. Por exemplo, se a pensão alimentícia foi fixada em 50% do salário mínimo, o novo valor será de R$ 706,00.
