Quando um juiz pode ser afastado?
Segundo a proposta, o magistrado vitalício poderá perder o cargo também se for negligente no cumprimento dos deveres da função; se adotar procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro; ou ainda se apresentar capacidade de trabalho incompatível com o bom desempenho das atividades do Poder Judiciário.Quem pode prender um juiz?
Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.Quando o juiz se torna impedido?
Art. 136. Quando dois ou mais juízes forem parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta e no segundo grau na linha colateral, o primeiro, que conhecer da causa no tribunal, impede que o outro participe do julgamento; caso em que o segundo se escusará, remetendo o processo ao seu substituto legal.Quem pode processar um juiz?
Está no artigo 108, inciso I, da Constituição, segundo o qual compete aos tribunais regionais federais processar e julgar, originariamente, "os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral".DICA DO ESPECIALISTA - Quem pode retirar a Medida Protetiva
Quem investiga os juízes?
Organismo que ocupou o centro do debate jurídico nesta semana em razão do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o alcance de sua competência, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem atualmente em tramitação 3.284 processos, dos quais 545 são apurações de irregularidades ou faltas disciplinares cometidas ...Qual o órgão que fiscaliza os juízes?
A Corregedoria-Geral exerce fiscalização, controle e orientação normativa da Justiça Federal. Suas atribuições são reguladas pela Lei 11.798, de 29 de outubro de 2008.Como pedir a suspeição de um juiz?
A forma de alegação pela parte interessada é através do chamado incidente de suspeição e impedimento, embora muitos também tratem como exceção de suspeição e impedimento. Ou seja, deve-se fazer uma petição fundamentada e protocolada nos autos do processo.Quem pode alegar impedimento do juiz?
I - ao membro do Ministério Público; II - aos auxiliares da justiça; III - aos demais sujeitos imparciais do processo. § 1o A parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos.Quais são as causas de impedimento do juiz?
O juiz também deve se considerar impedido de julgar caso tenha dado sentença ou decisão quando a ação tramitava na primeira instância; se tiver atuado como mandatário de qualquer uma das partes envolvidas na disputa, perito, órgão do Ministério Público, ou ainda se tiver prestado depoimento como testemunha do caso.Quem tem mais poder que um juiz?
Os desembargadores desempenham um papel crucial no Poder Judiciário, pois são responsáveis por revisar as decisões dos Juízes.O que significa afastar um juiz?
A lei especifica os motivos que podem afastar o juiz da demanda, espontaneamente ou por ato das partes. São de duas ordens: os impedimentos (art. 144, CPC/2015), de cunho objetivo, peremptório, e a suspeição (art. 145, CPC/2015), cujo reconhecimento, se não declarado de ofício pelo juiz, demanda prova.Qual a maior punição para um juiz?
Aposentadoria compulsória x DemissãoNo caso da magistratura, no âmbito administrativo, a aposentadoria compulsória é a mais grave das cinco penas disciplinares aplicáveis a juízes vitalícios. Afastado do cargo, o condenado segue com provento ajustado ao tempo de serviço.