Como saber se tenho direito à gratuidade?
Como solicitar a gratuidade na passagem (Passe Livre)?A gratuidade não será liberada nos casos da impossibilidade de validação do NIS. Para fins de liberação da gratuidade a renda familiar per capita, calculada pelo CadÚnico, deverá ser inferior a 1,5 salários-mínimos.
O que precisa para tirar carteira de gratuidade?
- Documento pessoal com foto (RG, CNH, CIE, dentre outros) com data de emissão de até dez anos; - CPF (caso o número não conste no documento apresentado); - Comprovante de residência recente (máximo 06 meses); - Número de telefone para contato.Quais são as doenças que dão direito ao passe livre?
88, dispõe: "A gratuidade no transporte público coletivo, no transporte público alternativo e no metrô será assegurada para pessoas com insuficiência renal e cardíaca crônica, portadores de câncer, de vírus HIV e de anemias congênitas (falciforme e talassemia) e coagulatórias congênitas (hemofilia) e para pessoas de ...Quem tem direito ao cartão de gratuidade?
O que é Cartão que garante gratuidade nas linhas intermunicipais da Região Metropolitana de São Paulo, concedido às pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Ou seja, pessoas nessa faixa etária, ficam dispensadas do pagamento da passagem de ônibus.VOCÊ SABE A DIFERENÇA DO CARTÃO DO IDOSO X CARTÃO DE GRATUIDADE DO IDOSO?
Quem pode pegar gratuidade?
Idoso tem direito à gratuidade em ônibus ou trens e assentos preferenciais. O estatuto do idoso, lei 10.741/2003, prevê em seu artigo 39 que idosos maiores de 65 anos têm direito à gratuidade para utilizar os transportes públicos coletivos, exceto nos serviços especiais.Como saber se eu tenho direito a passe livre?
Quem tem direitoConforme prevê a legislação em vigor, o solicitante deve ter renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo nacional (R$ 2.118,00), ou integrante de bolsas como Fies, Prouni, cotas sociais.
Como fazer o Cartão de Gratuidade de ônibus?
Gratuidade PESSOAS A PARTIR DE 65 ANOSO Bilhete Único da Pessoa Idosa pode ser solicitado pelo Site de atendimento sptrans.com.br/atendimento ou em um dos Postos de Atendimento localizados nas Subprefeituras, Unidade do Descomplica ou no Posto Central da SPTrans.
Quais são as doenças que se enquadram no PcD?
Quem se enquadra como PcD?
- Deficiência física/motora.
- Deficiência intelectual/mental.
- Deficiência visual.
- Deficiência auditiva.
- Deficiência múltipla (quando a pessoa possui mais de um tipo de deficiência).
Como conseguir passagem de graça pelo CRAS?
Não existe a possibilidade dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) fornecerem o direito da passagem de graça para uma pessoa. O que eles podem fazer é verificar, também com as prefeituras ou com outros órgãos, a possibilidade que ela consiga a passagem de graça durante um período.Como fazer cartão gratuidade deficiente?
O beneficiário pode ir a um dos Postos de Atendimento - Bilhete Único Especial para retirar o Formulário e tirar a foto para o cadastro. Atenção: o Formulário somente pode ser retirado com a presença do beneficiário. Apresente o Formulário de Solicitação para o seu médico, no dia da consulta.Como fazer o Cartão de Deficiente pela internet?
PASSO A PASSO
- Solicitar o serviço no Portal de Atendimento SP156: sp156.prefeitura.sp.gov.br;
- Completar o cadastro no Portal de Atendimento SP156 com as informações necessárias para o serviço “Cartão de Estacionamento Idoso – Solicitação” ou “Cartão de Estacionamento DeFis (Pessoa com Deficiência)”;
Qual idade é considerado idoso 2024?
O Projeto de Lei 5628/19 eleva de 60 para 65 anos a idade da pessoa considerada idosa para efeitos legais. A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto do Idoso e a Lei do Atendimento Prioritário.Como comprovar a gratuidade?
b) Justiça gratuita – Comprovar a hipossuficiência econômica:
- Apresentação da sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), comprovando que está desempregado;
- Extrato bancário dos últimos três meses com baixa movimentação;
- Comprovante de despesas com água, luz, remédios, alimentação e outros itens essenciais.
Qual a renda para ter direito à justiça gratuita?
“A Resolução nº 140, de 24 de junho de 2015, editada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, estabelece como pessoa hipossuficiente aquela que recebe renda mensal correspondente ao valor de até 5 (cinco) salários mínimos.Quais as doenças que dá direito ao transporte gratuito?
- Pessoas com deficiência (física, auditiva, visual, mental), autistas e doentes renais em terapia substitutiva: direito ao Cartão BHBUS Benefício Inclusão, solicitado online pelo portal de serviços da Prefeitura.Qual cartão dá direito a transporte gratuito?
A Carteira da Pessoa Idosa é uma das formas de comprovação de renda para acessar o direito do acesso a transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos ...O que precisa para tirar gratuidade?
Verifique se o seu NIS (Número de Identificação Social) está ativo no site Consulta Cidadão. Depois, informe o NIS em seu cadastro e insira o Comprovante de Cadastramento no CadÚnico, que deve ser emitido no site Consulta Cidadão. O comprovante deve estar em formato JPEG e tamanho inferior a 60KB.Quem tem direito à gratuidade no transporte coletivo?
Vamos começar pela idade. O artigo 39 da lei 10.741/2003 do Estatuto do Idoso prevê apenas que pessoas com 65 anos ou mais não paguem para andar de ônibus e metrô. Só que em algumas cidades e estados, a gratuidade no transporte público coletivo foi regulamentada para quem tem idade entre 60 e 64 anos.Como tirar carteira de gratuidade interestadual?
Veja o passo a passo:
- Reúna a documentação necessária. A lista de documentos inclui, mas não se limita a, identidade, CPF, comprovante de residência, laudos médicos (para pessoas com deficiência) e comprovantes de renda.
- Preencha o formulário de solicitação. ...
- Envie sua solicitação. ...
- Aguarde a análise.