Para isso, será necessário procurar o CRAS mais próximo do seu bairro, explicar a situação e os motivos para a obtenção da passagem de graça. Para saber mais informações como essa, aproveite e inscreva-se no formulário abaixo. Receba conteúdos interessantes gratuitamente no seu e-mail.
Lei Federal nº 8.899/1994: Esta lei concede o passe livre às pessoas com deficiência em transportes coletivos interestaduais. O benefício é para aqueles que têm comprovadamente renda familiar per capita inferior a dois salários mínimos.
88, dispõe: "A gratuidade no transporte público coletivo, no transporte público alternativo e no metrô será assegurada para pessoas com insuficiência renal e cardíaca crônica, portadores de câncer, de vírus HIV e de anemias congênitas (falciforme e talassemia) e coagulatórias congênitas (hemofilia) e para pessoas de ...
👴👵ATENÇÃO IDOSO - COMO VIAJAR DE GRAÇA SEM BUROCRACIA! (+ DE 60 ANOS)
Quais são os CID que dá direito ao passe livre?
Requerimento de Passe Livre Intermunicipal; Laudo de avaliação fornecido por profissional habilitado no Sus – com CID 10 da patologia; Ficha da avaliação socioeconômica. Formulários disponíveis no site: www.desenvolvimentosocial.pr.gov.br.
Para a ANTT, pessoas de baixa renda e com deficiência física, mental, auditiva, visual, múltipla, com ostomia ou doença renal crônica têm direito à gratuidade no acesso ao transporte coletivo interestadual. Além disso, a regra é válida para rodovias, ferrovias ou barcos.
Nesta primeira fase, o Voa Brasil promete passagens áreas por até R$ 200 para os aposentados do INSS e estudantes do Programa Universidade para Todos (Prouni) que não viajaram nos últimos 12 meses.
Idoso tem direito à gratuidade em ônibus ou trens e assentos preferenciais. O estatuto do idoso, lei 10.741/2003, prevê em seu artigo 39 que idosos maiores de 65 anos têm direito à gratuidade para utilizar os transportes públicos coletivos, exceto nos serviços especiais.
Gol: Crianças até 2 anos incompletos viajam no colo gratuitamente em voos domésticos. De 2 a 12 anos, têm desconto, que varia conforme a tarifa. Azul: Até 2 anos incompletos, crianças podem viajar no colo sem custo adicional. De 2 a 12 anos, têm desconto, dependendo da disponibilidade e tarifa.
O direito está previsto no Estatuto da Juventude para quem tem entre 15 e 29 anos, de família que recebe até dois salários mínimos e está inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Para ter acesso ao benefício, o jovem precisa emitir a ID Jovem, sendo necessário possuir o Número de Identificação Social (NIS) ou o Programa de Integração Social (PIS), que estarão disponíveis ao jovem em seu Cartão Cidadão, extrato de FGTS ou Carteira de Trabalho.
O Projeto de Lei 5628/19 eleva de 60 para 65 anos a idade da pessoa considerada idosa para efeitos legais. A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto do Idoso e a Lei do Atendimento Prioritário.
Onde tirar carteira de idoso para viajar de graça?
É por meio desse procedimento que a pessoa irá comprovar que tem mais de 60 anos e que tem o rendimento inferior a dois salários mínimos. Após esta etapa, o cidadão poderá emitir o documento através do site Carteira do Idoso – Cidadania ou pela própria unidade do CRAS de forma presencial.
Quais as doenças que dá direito ao transporte gratuito?
O que é? Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999.
Como é que ficou a gratuidade dos idosos de 60 a 64 anos?
O governo federal, em parceria com diversos governos estaduais e municipais, decidiu estender a gratuidade no transporte público coletivo para idosos entre 60 e 64 anos. Anteriormente, essa gratuidade era garantida apenas para pessoas acima de 65 anos, como rege o Estatuto do Idoso desde 2003.
Desde a aprovação do Estatuto do Idoso, com o Projeto de Lei 2311/19, os brasileiros com 60 anos ou mais têm assegurado o direito de viajar para outro estado sem custos, independente da categoria de transporte escolhida.
Como se cadastrar no Programa VOA Brasil? Para participar do programa, os beneficiários elegíveis deverão realizar um cadastro na plataforma Gov.br. Esse processo permitirá a comprovação do perfil e a validação dos critérios de elegibilidade.
- Todos os aposentados pelo INSS (ativos na base de dados do INSS em junho de 2024) e que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses. Em seguida, faça o login na sua conta do gov.br para sua autenticação como beneficiário.
O programa Voa Brasil começa nesta quarta-feira, 24 de julho de 2024, para aposentados do INSS que não viajaram de avião nos últimos 12 meses. Além disso, a partir de 2025, o programa deve incluir outras categorias, como alunos inscritos em programas estudantis do governo federal e pensionistas do INSS.
Passagem gratuita de avião para deficientes e idosos - baixa renda até 2 salários mínimos. Tanto os deficientes, como os idosos, já têm o direito do Passe Livre para viagens Interestaduais: ônibus, trem e barco. Então, tanto os deficientes como os idosos, têm o mesmo direito de viajarem de avião gratuito também.
Para usar o benefício, basta apresentar a ID Jovem no momento da aquisição do ingresso e na portaria ou na entrada do local de realização do evento, acompanhada sempre de documento oficial com foto. Essa possibilidade vai permitir que jovens de baixa renda que não estudam também paguem meia entrada em diversos eventos.
Tem como reservar passagem gratuita para idoso pela Internet 2024?
A reserva de passagem gratuita para idoso pode ser realizada de forma presencial ou pela internet, com as empresas de transporte oferecendo facilidades para a reserva online. É importante realizar essa reserva dentro do prazo estabelecido pela empresa de transporte coletivo.
