Quem tem saque-aniversário pode sacar os 40% do FGTS?

A decisão depende do perfil do trabalhador, sua estabilidade no emprego e suas finanças. Quem opta pelo saque-aniversário pode retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS, mas perde o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa. Fica apenas com a multa de 40%.
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Quem optou pelo saque aniversário tem direito a multa de 40%?

Mas, é preciso atenção: os trabalhadores que já optaram pelo saque-aniversário e forem demitidos depois da assinatura da medida provisória (28 de fevereiro de 2025) estão sujeitos à regra antiga: terão o saldo retido e recebem apenas a multa de 40%.
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Quem fez empréstimo saque-aniversário pode sacar a multa rescisória?

Quem fez a opção pelo saque-aniversário não pode sacar o FGTS na demissão, tendo direito apenas a multa de 40% sobre os depósitos do empregador. De acordo com dados da Caixa Econômica Federal, existem 37,6 milhões de adesões ativas dessa modalidade — criada na gestão Jair Bolsonaro.
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Como sacar multa 40% FGTS com saque aniversário?

Como funciona? Ao acessar o Aplicativo do FGTS, o trabalhador poderá consultar os valores disponíveis para saque. Então, basta indicar uma conta na CAIXA ou em qualquer instituição bancária para receber os valores, sem nenhum custo. O valor estará disponível em conta após 5 dias úteis.
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O que se perde com o saque-aniversário?

A modalidade exige adesão prévia para autorizar o trabalhador a sacar parte do saldo FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Quando decide por essa modalidade, no entanto, o trabalhador perde a opção pelo saque-rescisão, em que é possível resgatar todo o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
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Multa de 40% FGTS no Saque Aniversário - Fui demitido e agora? - Tenho Direito?

Quem optou pelo saque-aniversário pode sacar o FGTS?

Após o dia 28 de fevereiro, data da publicação da MP, os trabalhadores optantes pelo Saque-Aniversário ou que vierem a optar pela modalidade e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que permanecerá retido. A partir da publicação da MP, os trabalhadores terão 90 dias para sacar os seus recursos do FGTS.
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Qual a desvantagem de fazer o saque-aniversário?

Em contrapartida, a desvantagem do saque-aniversário é que quem adere a essa sistemática, se for demitido sem justa causa, não pode sacar o valor integral depositado pela empresa, recebendo apenas a multa rescisória.
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Quem ativou o saque-aniversário e for demitido?

A partir de agora, quem optar pelo saque-aniversário e for demitido terá seu saldo “bloqueado novamente, podendo sacar apenas a multa rescisória”. “A proteção social do trabalhador é enfraquecida [com o bloqueio do saque após a demissão].
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Como sacar os 40% da multa rescisória?

O saque digital é realizado através do aplicativo do FGTS. É necessário apenas que o trabalhador solicite o saque e indique uma conta de sua titularidade, podendo ser de qualquer banco.
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Como sacar o FGTS retido pelo saque-aniversário?

Como o trabalhador pode sacar? Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS. Caso não tenha conta cadastrada, o trabalhador deve procurar os canais de atendimento da Caixa com seus documentos pessoais.
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Quem fez empréstimo do FGTS pode sacar os 40%?

Sim! Quem fez empréstimo com FGTS tem direito a rescisão em caso de demissão sem justa causa.
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Como faço para sacar a multa rescisória do FGTS bloqueado?

Porém, resolvidos os problemas que levaram ao bloqueio, basta entrar em contato com o atendimento da Caixa e pedir o acesso ao saldo. É possível fazer o pedido: por telefone, pelo Atendimento Caixa Cidadão 0800 726 0207; presencialmente, em uma agência da Caixa.
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O que mudou no saque aniversário 2025?

Para usuários com conta cadastrada, o depósito de valores até R$ 3 mil ocorrerá em 6 de março de 2025. Caso haja um valor superior na conta do FGTS a ser liberada, o saldo remanescente será depositado automaticamente em uma segunda parcela no dia 17 de junho.
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Quem aderiu ao saque-aniversário pode sacar a multa rescisória?

Pelas regras do saque-aniversário, o funcionário pode sacar uma parte do saldo do Fundo de Garantia anualmente na época em que faz aniversário, mas em contrapartida deixa de ter o direito de sacar o valor em caso de demissão sem justa causa – neste cenário, ele tem direito apenas ao recebimento da multa de 40% do valor ...
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Como calcular a multa de 40% do FGTS de quem já sacou e não tem mais saldo?

Exemplo:
  1. Saldo do FGTS da conta de Pedro: R$ 5.000,00.
  2. Tipo de demissão: Sem justa causa.
  3. Cálculo: 5.000 x 40% (0,4) = 2.000.
  4. Valor da multa FGTS: R$ 2.000,00.
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Tem como sacar o FGTS bloqueado por saque-aniversário?

O Governo Federal determinou por meio da Medida Provisória nº 1.290/2025, a possibilidade de saque dos valores de FGTS retidos na conta do trabalhador que optou pelo saque aniversário e teve rescisão sem justa causa aplicada desde janeiro de 2020.
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Como sacar a multa de 40% do FGTS saque aniversário?

Se você optou pelo saque-aniversário pouco antes de ser demitido, é importante saber que terá direito à multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS, mas não poderá sacar o valor total dele.
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Quanto tempo demora para cair a multa rescisória na conta cadastrada?

O prazo para recolhimento do mês da rescisão, aviso prévio indenizado e multa rescisória é até o 10º dia corrido a contar do dia seguinte ao desligamento e caso o 10º dia corrido seja posterior ao dia 7 do mês subsequente, o vencimento do mês da rescisão e do aviso prévio indenizado ocorre no dia 7.
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Quem tem saque aniversário ativo pode sacar FGTS?

>>O que é o saque-aniversário? Criado em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário.
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Quem optou pelo saque-aniversário tem direito aos 40%?

De acordo com os dados do governo, essa medida vai beneficiar 12,1 milhões de pessoas, que receberão R$ 12 bilhões. Após isso, o saque-aniversário volta ao normal: quem optou pelo benefício e for demitido só poderá sacar a multa rescisória de 40%.
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Como funciona a multa de 40% quando é mandado embora?

A única situação em que o trabalhador tem direito à multa rescisória de 40% é em caso de demissão sem justa causa. Portanto, se ele pedir demissão ou for demitido por justa causa, essa multa não se aplica.
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O que eu perco com o saque-aniversário?

A adesão é opcional, mas, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de acessar o saldo do FGTS em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. Além disso, ele pode usar a parcela anual do saque-aniversário como garantia para empréstimos bancários.
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Qual o lado negativo do saque-aniversário?

Conheça as desvantagens do saque aniversário

Ao optar pelo saque aniversário algumas pessoas podem ficar receosas caso sejam demitidas sem justa causa, já que não é possível receber todo o dinheiro do seu saldo caso isso aconteça, você tem acesso somente a multa rescisória de 40% do valor do FGTS.
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Quem opta pelo saque-aniversário tem direito ao seguro desemprego?

O saque-aniversário não afeta o direito ao seguro-desemprego. Mesmo optando por essa modalidade, o trabalhador continua elegível para receber o seguro-desemprego, caso seja demitido sem justa causa. Assim, o que muda é a forma de acesso ao saldo do FGTS.
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É melhor saque aniversário ou saque-rescisão?

O saque-rescisão é automático e permite ao trabalhador demitido sem justa causa retirar o saldo integral do FGTS, enquanto o saque-aniversário requer adesão prévia e permite retiradas anuais limitadas. Esta diferença fundamental deve ser considerada ao optar por uma das modalidades.
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