Tem algum documento que substitui o PPP?

Tem algum documento que substitui o PPP? O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) e o Laudo Pericial feito na Justiça do Trabalho são alguns documentos que substituem o PPP.
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O que fazer quando não tem o PPP?

Nesse caso verifique se ela deixou algum representante legal, massa falida ou procure diretamente um dos sócios da empresa para solicitar o PPP. Além disso você pode buscar informações no site da Receita Federal pelo CNPJ da empresa. Isso pode ajudar a encontrar endereço, telefone e e-mail, além do representante legal.
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Como comprovar atividade especial sem o PPP?

Saiba 3 formas de se comprovar atividade especial sem o PPP
  1. 1) Demostrar as tentativas de contato junto ao empregador. É muito importante documentar as tentativas de contato com o empregador para solicitar o PPP. ...
  2. 2) Utilização de prova emprestada e por similaridade. ...
  3. 3) Pedido de prova pericial.
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Não precisa mais emitir PPP?

Uma importante novidade é que, a partir de 01/01/2023, passou a ser obrigatória a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio exclusivamente eletrônico.
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Como conseguir o PPP se a empresa não existe mais?

Você pode ir até o fórum da sede da empresa e realizar uma consulta pública com o nome e CNPJ da empresa para ver se há algum processo de falência em nome do empregador, por exemplo.
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Quais são os motivos para o INSS não aceitar o PPP?

Como solicitar PPP antigo?

5. Como conseguir o PPP de empresa que fechou?
  1. Procure o sindicato da sua categoria. ...
  2. Procure o síndico da empresa. ...
  3. Consultar processo de falência judicial. ...
  4. Procure os antigos sócios da empresa. ...
  5. Procure processos de aposentadoria de ex-funcionários da empresa. ...
  6. Solicite uma perícia indireta.
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O que fazer se a empresa não emitir o PPP?

Caso a empresa não entregue o PPP, ela pode pagar uma multa. Contudo, o valor da multa pode variar com base na gravidade dos atos. Outro critério que pode alterar o valor dessa multa é a atualização anual. Desse modo, o valor pode ser de R$ 2.331,32 a R$ 233.130,50 – com base nos valores de 2021.
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Quais documentos podem substituir o PPP?

O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) e o Laudo Pericial feito na Justiça do Trabalho são alguns documentos que substituem o PPP. Eles mostram as condições ambientais em que o trabalhador estava exposto e são válidos para o pedido de aposentadoria no INSS.
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Tem como pegar o PPP pela internet?

Emitir PPP Eletrônico - Perfil Profissiográfico Previdenciário
  1. Pedir o serviço. Entre no Meu INSS; Clique em “Do que você precisa?” e escreva “PPP”; Selecione a empresa e clique em “PDF”. ...
  2. Receber resposta. Pedido pelo aplicativo ou site do Meu INSS: o documento sai na hora. Aplicativo móvel : Baixe o Meu INSS.
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Como fazer PPP sem os laudos?

Empresa sem laudo técnico, o que fazer? A elaboração do laudo técnico e a emissão de formulário PPP devidamente preenchido são obrigações do empregador. Assim, se a empresa não possui elaborado laudo técnico, a primeira possível solução que destaco é o ajuizamento de reclamatória trabalhista.
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Quais documentos comprovam atividade especial?

Carteira de Trabalho

Parece meio óbvio, não é? Mas calma, as vezes o simples não parece tão importante, porém a carteira de trabalho é sua maior aliada, afinal com ela comprovamos qual atividade você exercia e qual seu enquadramento prossional.
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Como faço para comprovar serviço insalubre?

Para isso, é necessário solicitar junto à empresa os seguintes documentos: PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e LTCAT (Laudo das Condições Ambientais do Trabalho) –documentação padrão para comprovar o exercício e o tempo de desenvolvimento da atividade insalubre.
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Não precisa de PPP até 1995?

Mas, e antes de 1995? A grande questão é que, antes de 1995, comprovar tempo especial não exigia a apresentação do PPP. Aliás, à essa época esse laudo sequer existia. Mas, claro, haviam outros modos de comprovação de atividades especiais.
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Como comprovar a insalubridade sem o PPP?

A comprovação de Período especial sem PPP é possível através de Pericia, declaração do sindicato ou laudo emitido pela Fundacentro.
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Tem como se aposentar sem o PPP?

Se você não conseguir de jeito nenhum o PPP, você deve comprovar as tentativas de conseguir as provas necessárias para a reconhecimento da atividade na ação de aposentadoria especial. Caso você não faça isso, o juiz pode indeferir pedidos como perícias e intimações, levando o processo à total improcedência.
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É obrigatório fornecer o PPP?

Empregador é obrigado a fornecer o PPP para empregado que trabalha em condições perigosas ou insalubres.
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Como consultar PPP pelo CPF?

Como emitir ou consultar o PPP Digital?
  1. Entre no site MEU INSS.
  2. Coloque sua senha Go.br e n° do CPF.
  3. Em seguida, clique em Serviço /Certidões, Declarações e Extratos.
  4. Clique em PPP Eletrônico.
  5. Por fim, verifique se a empresa declarou as informações conforme determina a lei. Pronto!
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Como pedir PPP antigo?

Como conseguir PPP se a empresa fechou?
  1. Busque o sindicato da categoria. ...
  2. Procure o síndico da empresa. ...
  3. Procure os antigos sócios da empresa. ...
  4. Busque por processo de aposentadoria de outros funcionários. ...
  5. Solicite prova testemunhal. ...
  6. Utilize a perícia indireta.
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Como emitir o PPP pelo e social?

Como emitir PPP eletrônico no e-Social

O PPP também pode ser preenchido e transmitido pelo eSocial. Para isso, é preciso acessar o sistema eSocial com o certificado digital da empresa e executar as orientações a seguir. No menu “Gestão dos Empregados”, clique na opção “Eventos Não Periódicos”.
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É possível fazer PPP retroativo?

Conforme explicado acima, o PPP jamais poderá ser retroativo, já que preenchê-lo com data diferente da verdadeira data de emissão pode gerar grandes problemas para o empregador.
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O que fazer quando a empresa se nega a entregar o PPP?

Ele é obrigatório e auxilia muito o empregado que está pleiteando aposentadoria especial no âmbito administrativo do INSS. O TST tem entendido que o fornecimento incorreto ou o atraso na entrega do PPP pode gerar indenização por danos morais quando for comprovado prejuízo ao trabalhador.
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Como conseguir segunda via de PPP?

Basta acessar o site ou aplicativo Meu INSS, realizar o cadastro e login com CPF e senha e emitir o documento.
  1. Acesse aqui o Meu INSS.
  2. Clique em “Do que você precisa?” e escreva o nome do serviço que você quer. No caso, digite “PPP”.
  3. Clique em “Baixar PDF”.
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É obrigatório entregar o PPP de funcionários?

O empregador é obrigado a fornecer o PPP ao trabalhador no momento da rescisão do contrato de trabalho, independentemente do motivo da rescisão. Essa medida permite ao trabalhador ter acesso às informações sobre as condições de trabalho durante o período em que esteve na empresa.
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Quanto tempo a empresa tem para enviar o PPP?

No estado de São Paulo é costume as empresas darem um prazo de 90 dias para emissão do PPP. Trata-se de um documento de fácil preenchimento e os dados necessários devem estar de fácil acesso no sistema da empresa.
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Quem fornece o PPP para aposentadoria?

A responsabilidade pela emissão do PPP é: Da empresa empregadora, no caso de empregado; Cooperativa de trabalho ou de produção, no caso de cooperados filiados; Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO, no caso dos Trabalhadores Portuários Avulsos – TPA; e.
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