Como fazer pedido de restituição de FGTS pago em duplicidade?

Para solicitar a devolução do valor do FGTS pago em duplicidade, o empregador deverá seguir as orientações: Acessar o site da Caixa Econômica Federal;Ir na aba Downloads. Selecionar a opção FGTS – Extrato e retificação de dados;Baixar o formulário RDF – Retificação com devolução do FGTS.
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Como pedir reembolso de FGTS pago em duplicidade?

É responsabilidade da empresa saber como pedir o reembolso do FGTS pago em duplicidade. A empresa deverá acessar o Portal da Caixa, na opção Conectividade Social. Preencher o formulário com todas as evidências do depósito do FGTS em duplicidade e acompanhar a devolução do valor.
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Como fazer compensação de FGTS pago em duplicidade?

Você irá preencher os seguintes campos: 1 ao 9; 10-Identificação da Guia você irá assinar GFIP/GRF; depois do 11 ao 16; no campo 19 motivos da devolução você assinar Recolhimento em Duplicidade; colocar data e nome cpf de quem vai assinar e anexar os documentos já citados.
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Qual o prazo para devolução de FGTS pago em duplicidade?

Geralmente, a devolução é feita entre 30 e 45 dias após a solicitação — mas pode acontecer de o dinheiro chegar antes ou depois desse prazo. Pelo portal Conectividade Social você consegue acompanhar o status do processo.
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Como pedir estorno do FGTS?

Para isso, acesse o Conectividade Social, preencha o formulário de solicitação de restituição e anexe os comprovantes de pagamento. O valor de estorno disponível é apenas a diferença; a restituição integral deve ser solicitada diretamente.
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Pedido de devolução de FGTS pago em duplicidade, como fazer?

Qual o prazo para devolução de FGTS?

Você pode consultar dentro da conectividade mesmo, tem uma opção de consultar devolução de FGTS, mas o prazo para a restituição é de até 90 dias e normalmente só restituem depois de uns 60 dias, quando for deferido o pedido irá um aviso no e-mail que você cadastrou.
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Como recuperar o dinheiro do FGTS?

Para receber o valor siga as etapas, abaixo:
  1. Ao acessar o APP FGTS, clique em “Meus Saques”;
  2. Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
  3. Selecione o motivo do Saque “Conta Inativa até R$ 80,00”;
  4. Leia as informações sobre as condições e documentações necessárias e clique em “Solicitar Saques FGTS”;
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Como reaver pagamento em duplicidade?

Nesses casos, o consumidor deve entrar com ação no Juizado Especial Cível da cidade ou procurar o Procon da região. Será preciso comprovar o pagamento em duplicidade e a falta de atitude da empresa para resolver a situação.
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Como funciona a restituição do FGTS?

O Saque do FGTS por Acordo Trabalhista

Desde 2017, o saque rescisão do FGTS também pode ocorrer por meio de um acordo entre empregado e empregador. Nesse caso, o trabalhador tem direito a 80% do saldo acumulado no FGTS e 20% da multa rescisória, uma modalidade que pode ser vantajosa para ambas as partes.
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Como recuperar FGTS recolhido a maior?

A partir da implantação do FGTS Digital, 01/03/2024, as solicitações de retificação de dados deverão ser efetuadas por meio do repositório nacional e-Social pelo empregador. A Caixa Econômica Federal promoverá as alterações/retificações na conta vinculada mediante as informações recebidas.
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O que fazer quando paga DAS em duplicidade?

Depois você vai seguir os passos abaixo:
  1. Acesse o portal do Simples Nacional.
  2. Clique em “Código de acesso”
  3. Em “Operações disponíveis”, clique em “Solicitar restituição”. ...
  4. Informe o mês conforme o exemplo: 08/2023.
  5. Clique no número do DAS que foi pago duas vezes.
  6. Na nova página, informe seus dados bancários para reembolso.
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Como restituir FGTS doméstica pago em duplicidade?

O contribuinte deverá acessar o serviço Restituição do Empregador Doméstico, disponível no Portal do e-Cac, utilizando Certificado Digital, Código de Acesso ou conta Gov.br. O empregador doméstico deverá selecionar a opção Restituição e Compensação.
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O que acontece se a empresa depositar o FGTS errado?

“Além de pagar o valor devido, o empregador paga a multa. Além disso, a empresa pode ser penalizada por uma infração administrativa que gera uma autuação administrativa da Caixa, que faz a fiscalização desses depósitos.
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Qual o prazo para devolução de pagamento em duplicidade?

Atualmente, pagamento em duplicidade é lavrado como cobrança indevida, que segundo o Procon-MT, é o principal motivo de reclamação no órgão contra empresas que oferecem serviços essenciais ou que tratam de assuntos financeiros. A ocorrência leva até 30 dias para ser sanada.
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O que fazer quando o funcionário tem duas contas de FGTS?

O empregador deverá fazer uma RDT para unificar as contas e uma nova chave para o saque. O escritório tem acesso às duas contas, bastando consultá-la por outro dado do trabalhador, como o nome.
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Quem tem direito ao reembolso do FGTS?

Quem tem direito à essa revisão? Todo brasileiro que trabalhou sob o regime da CLT, com carteira assinada e tenha tido saldo no FGTS a partir de janeiro de 1999, aposentado ou não, tenha sacado ou não os valores do fundo.
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Como pedir devolução de FGTS pago em duplicidade?

Para solicitar a devolução do valor do FGTS pago em duplicidade, o empregador deverá seguir as orientações: Acessar o site da Caixa Econômica Federal;Ir na aba Downloads. Selecionar a opção FGTS – Extrato e retificação de dados;Baixar o formulário RDF – Retificação com devolução do FGTS.
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Como solicitar estorno no FGTS Digital?

Bloqueio/Estorno de valores

Para isso, basta corrigir/retificar ou excluir a informação da base de cálculo no eSocial ou da base de cálculo da multa no FGTS Digital. O FGTS Digital identificará automaticamente que o empregador possui um crédito e ele poderá registrar no módulo "ESTORNO".
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Quanto tempo demora o reembolso do FGTS?

A instituição bancária terá até 5 dias úteis para devolver à sua conta o FGTS na íntegra, a contar desta data.
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Como pedir estorno do pagamento duplicado na caixa?

A contestação pode ser realizada pelo Alô Caixa, App Cartões CAIXA ou em qualquer agência da CAIXA. No caso de Desacordo Comercial a CAIXA atua como intermediadora entre você e o estabelecimento onde foi realizada a compra.
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O que acontece se a empresa me pagar duas vezes?

Perante a lei, quando uma conta é paga duas vezes, o valor pago a mais deve ser estornado ao pagante. Porém, dependendo da quantidade do valor pago, o meio de pagamento e o tipo de transação pode dificultar essa devolução.
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Tem como estornar FGTS?

Não é possível devolver o dinheiro do saque-aniversário. Entretanto, o trabalhador pode cancelar a modalidade e aguardar o período de carência de 25 meses para retornar ao Saque-Rescisão.
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Como reaver o FGTS?

O Saque pode ser solicitado de forma totalmente digital pelo aplicativo do FGTS, sem precisar ir até uma Agência da CAIXA. Basta indicar no App FGTS uma conta da CAIXA ou de outra instituição financeira, para crédito dos valores, sem nenhum custo.
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Em quais situações posso resgatar o FGTS?

Sim. É possível sacar o FGTS mesmo trabalhando. Existem várias situações em que você pode fazer isso, como o Saque-Aniversário, compra de um imóvel, desastres naturais, aposentadoria, ter mais de 70 anos, entre outros.
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