Em suma, o motivo é bem simples. Quando o DPVAT foi cancelado em 2020, o seguro tinha um montante superior às despesas. Naquela época, o fundo tinha cerca de R$ 4,3 bilhões excedentes. Porém, no final de 2023, essa “sobra” zerou, algo que obrigou o Governo Federal e o legislativo a acelerarem seu retorno.
O pagamento de indenização por invalidez ou morte a pedestres e motoristas voltará a ser feito no país com a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
É verdade que o seguro DPVAT vai voltar a ser cobrado em 2024?
A previsão é que a cobrança seja retomada em 2025. Veja detalhes do projeto que segue para sanção do presidente Lula. Publicado em 8 de maio de 2024 às 19h00. O Senado aprovou na tarde desta quarta-feira, 8, o projeto de lei que recria o seguro obrigatório de veículos terrestres, conhecido como DPVAT.
Não haverá multa por atraso no pagamento da taxa, que continua sendo anual e nem pontuação na CNH; A taxa poderá voltar em 2025 e cobrirá os sinistros cobrados desde 1° de janeiro de 2024 e se não houver mais mudanças, continua nos anos seguintes.
O Senado aprovou, nesta 4ª feira (8. mai. 2024), por 41 a 28, o projeto que retoma a cobrança obrigatória do seguro Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres).
O DPVAT, em vigor desde 1974, será extinto e substituído pelo SPVAT, a partir de uma data ainda a ser definida, possivelmente em 2025. O SPVAT terá como objetivo principal garantir a indenização de vítimas de acidentes de trânsito, com foco na reparação de danos e na reabilitação das vítimas.
Acompanhamento da solicitação. Os pedidos de indenização podem ser acompanhados pelo App DPVAT CAIXA ou em uma das agências da CAIXA. O status do pedido também pode ser consultado pela Central de Atendimento 0800-726-0207 ou 111 - opções 8 – 1.
O valor que deve ser pago anualmente pelos proprietários de carros e motos deve ficar em torno de R$ 50 a R$ 60, segundo cálculos da área econômica do governo. O valor foi informado pelo líder do Governo no Senado e relator do projeto de lei, Jaques Wagner (PT-BA), durante a tramitação no Congresso.
Com a nova regulamentação, a pagamento do seguro será obrigatória para todos os proprietários de veículos automotores. O SPVAT funcionará como um seguro nacional obrigatório, pago por todos os donos de veículos anualmente, e será usado para indenizações de danos causados por veículos ou por suas cargas.
Nesta quarta-feira (8), o Plenário do Senado aprovou projeto de lei complementar (PLP 233/2023) que autoriza a recriação do antigo DPVAT, que agora passará a se chamar SPVAT(Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
Uma estimativa do Ministério da Fazenda indica que o novo DPVAT, seguro obrigatório para indenizar pessoas que sofrem acidentes com veículos, vai custar anualmente R$ 50 e R$ 60 aos motoristas. A definição sobre o total a ser pago e a confirmação do calendário de pagamento ainda serão regulamentados.
Quem terá direito da indenização do novo DPVAT? O seguro será pago para qualquer pessoa que apresente prova do acidente e dos danos causados por ele, independentemente da existência de culpa ou dolo e ainda que no acidente estejam envolvidos veículos não identificados ou inadimplentes com o seguro.
A principal alteração do antigo DPVAT para o SPVAT é a ampliação das coberturas. Anteriormente, o DPVAT oferecia três tipos de indenização: por morte acidental, invalidez permanente, e despesas médicas suplementares até R$ 2.700,00.
A nova lei cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que deverá ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas novos e usados, para pagar indenizações por acidentes, como: indenização por morte; indenização por invalidez permanente, total ou parcial; e ...
Mas o pagamento dos benefícios às vítimas foi suspenso no fim do ano passado pelo esgotamento dos recursos arrecadados com o DPVAT. Agora, serão reformuladas as regras e o governo volta a cobrar o seguro, que passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
O novo DPVAT terá sua cobrança retomada em 2025. O texto permite que os estados realizem a cobrança do seguro através do licenciamento anual ou do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O valor da taxa e a data do primeiro pagamento ainda não foram definidos, mas o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a equipe econômica estima uma tarifa entre R$ 50 e R$ 60, a partir de 2025. A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que institui o novo seguro obrigatório para veículos, agora chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Ele vai ficar no lugar do DPVAT, extinto em 2020.
A suspensão do DPVAT não acabou com o direito à indenização, mas o pagamento para novos acidentes só ocorrerá a partir de 2025. De acordo com a lei sancionada pelo Governo Federal, as vítimas que sofreram acidentes a partir de 15 de novembro de 2023 serão indenizadas depois que o novo fundo começar a receber recursos.
Para realizar o pagamento, é necessário consultar o GRD (Guia de Regularização de Débitos) através do site da Secretaria Estadual de Fazenda. Para acessar e consultar os valores, basta informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e a placa do veículo.
O SPVAT terá validade do dia 1º de janeiro de cada ano até o dia 31 de dezembro. Quem não estiver com o pagamento da taxa em dias terá problemas para fazer o licenciamento anual do veículo, baixar o registro de veículos automotores de vias terrestres e para efetuar a transferência de propriedade.
Não é cobrado o Seguro DPVAT referente aos exercícios 2021, 2022 e 2023. Para verificar se existem débitos de anos anteriores, clique aqui. Para emitir o boleto para pagamento do Seguro DPVAT dos anos 2018, 2019 e 2020, clique aqui.
Última vez que o seguro foi cobrado, em 2020, o preço para automóveis foi de R$ 5,23. Em 2025 pode chegar a R$ 60. A volta do seguro obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), foi aprovada pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (8) por 41 votos a 28.
O pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat. Com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado dos proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.
O pagamento é obrigatório para qualquer proprietário de veículo automotivo, como carros, motos, caminhões e micro-ônibus, por exemplo. Esse seguro será usado para pagar indenizações a vítimas de acidentes de trânsito.
