Elemento em que se desdobra o caput do artigo ou de um parágrafo, para detalhar seu conteúdo por meio de enumeração ou discriminação. Pode ser desmembrado em alíneas. É identificado por algarismos romanos, seguidos de espaço em branco e travessão curto.
Quando possui mais de um parágrafo, estes usam numeração ordinal com o símbolo § (que se lê “parágrafo”): § 1.º, § 2.º etc. Incisos de artigos são numerados com algarismos romanos: incisos I, II, III etc. Alíneas de artigos são identificadas por letras minúsculas, às vezes em itálico (alíneas a, b, c etc.).
Portanto, em se tratando de inciso, devemos lê-lo como cardinal, não como ordinal, pois o número vem depois do substantivo: inciso I (lê-se: um), inciso II (dois), inciso IX (nove), inciso X (dez), inciso XXIV (vinte e quatro).
Para digitar o sinal § no teclado PT-BR (ABNT2 com "ç"), digitar o comando "Ctrl + Alt + =" (não funciona em teclados que têm a tecla "Alt Gr") ou "Alt Gr + =" ou ainda "Alt+21".
Ou seja, basta segurar a tecla ou procurar na lista de caracteres para encontrar o símbolo desejado. Já nos computadores Windows, a melhor opção é usar o teclado virtual. Para isso, clique com o botão direito na barra de tarefas e ative a opção “Mostrar teclado virtual”.
Os INCISOS são representados por algarismos romanos (I, II, III) e não necessitam, obrigatoriamente, estar acompanhados do indicativo 'inciso', bastando o algarismo romano. As ALÍNEAS são representadas por letras minúsculas: a, b, c, d, e.
3. INCISO: É um desdobramento do artigo ou do parágrafo, conforme o caso. São representados por algarismos romanos e são encerrados, geralmente, por ponto-e-vírgula, salvo se for o último inciso do artigo ou parágrafo ou se o inciso se desdobrar em alíneas.
I – Os incisos (este é um exemplo de inciso). Eles recebem numeração romana (I, II, III...). Normalmente, listam as várias situações em que a regra deve ser usada. II – Alíneas, que são divisões dos incisos.
Quando há mais de um parágrafo, temos o símbolo § (significa parágrafo) e é seguida a numeração após o §. Exemplo: § 1º (primeiro parágrafo). Os parágrafos são as partes mais importantes após o caput.
INCISO: Inciso é representado por números romanos. Ex: I, XI, também é considerado um desdobramento, mas encontra-se em um nível inferior ao parágrafo.
1º ao 9º(primeiro ao nono). 10 em diante lê-se: artigo dez, onze, vinte etc... Os incisos dos artigos são numerados com algarismos romanos: incisos I, II, III etc. As alíneas dos artigos são identificadas por letras minúsculas, às vezes em itálico (alíneas a, b, c etc.).
Se for uma lei federal, basta digitar “BRASIL”; Se for uma lei estadual, basta digitar o nome do estado seguido da palavra “Estado” entre parênteses: “RIO DE JANEIRO (Estado)”; Se for uma lei municipal, basta digitar o nome da cidade: “RIO DE JANEIRO”.
Quando se trata de artigos e parágrafos de leis, decretos, regulamentos e atos do gênero, usa-se o numeral ordinal de 1 a 9 (caso de um só dígito) e o cardinal de 10 em diante (isto é, a partir de dois dígitos). Exemplos: Art. 1º (primeiro), § 2º (segundo), art. 19 (dezenove), § 10 (dez).
No caso de parágrafo único, só poderá ser abreviado em referências entre parênteses, (art. 1, p. único, da Constituição Federal). O inciso do caput de um artigo ou de um parágrafo é iniciado por algarismo romano, seguido de travessão e a inicial do texto é sempre com letra minúscula.
Qual é o símbolo do Direito? O símbolo do Direito é a balança. Utilizado para medir a massa dos objetos, esse instrumento é muito associado ao conceito de equilíbrio. Porém, a figura da deusa da Justiça, Themis, também aparece com frequência.
1º) Clicar em INSERIR ( alto da página , à esquerda); 2º) Procurar SÍMBOLO... e dar um clique. Aparecerá na tela a seguinte tabela : 3º) Para escolher um dos símbolos apresentados, basta clicar no escolhido( que será aumentado para uma melhor visualização) e em seguida, clicar em INSERIR.
Ø (ø) é uma vogal utilizada nas línguas dinamarquesa, feroesa e norueguesa. É uma ligadura tipográfica, combinando as letras o e e. Já existia em latim sob a forma œ, tendo evoluído para œ em francês, ø em dinamarquês e norueguês, e ö em sueco, islandês, estónio, finlandês, alemão, húngaro e turco.
