Qual o CST de IPI para Simples Nacional?

Em relação ao CST do IPI o preenchimento da nota fiscal dar-se-á da seguinte forma: CST 53 - Saída não-tributada”, para empresa optante do Simples Nacional, porém não contribuintes do IPI. CST 99 - Outras saías”, para empresa optante do Simples Nacional, e contribuintes do IPI.
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Qual CST usar no IPI?

O Código da Situação Tributária 53 (CST 53) referente ao IPI se refere à operação de saídas não tributadas (NT). São as mercadorias que saem do estabelecimento sem que ocorra tributação do imposto.
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Qual situação tributária IPI Simples Nacional?

Normalmente a incidência de IPI ocorre em atividades de industrialização para empresas com regime normal (Lucro real e Presumido). Empresas de regime Simples Nacional utilizam a CST 03 ou 49 para entrada de Nota, e 53 para saída de Nota.
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Como é cobrado o IPI no Simples Nacional?

Imposto sobre Produto Industrializado (IPI)

Como o nome do tributo já indica, o IPI é cobrado apenas sobre a indústria. A alíquota é única, fixada em 0,50% do valor apurado de acordo com a faixa de faturamento. Ainda não está prevista nenhuma modificação em relação aos produtos isentos de IPI na sua fabricação.
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Qual CST usar para Simples Nacional?

° de 15 de dezembro de 1970, a partir de janeiro de 2022, os optantes do Simples Nacional devem adotar os CST dos não optantes do Simples Nacional.
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Uso de CST no Simples Nacional

Como saber o CST a usar?

Como descobrir qual o código usar?
  1. Observar o regime de tributação da empresa;
  2. Verificar a origem da mercadoria;
  3. Observar NCM da mercadoria;
  4. Qual a situação das mercadorias como: Imunes, Não Tributadas, isentas etc.
  5. Verificar os impostos pertinentes devidamente de acordo com a operação;
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O que é o CST 400?

400 – Não tributada pelo Simples Nacional - Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.
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Qual o código de enquadramento do IPI?

Se o CST de IPI for de Redução (“49” de Entrada ou “99” de Saída), o Código de Enquadramento deve ser de "601” a “608”; E para a tributação normal de IPI ou para “Outros”, o Código de Enquadramento deve ser de "999”.
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Como informar o IPI na Nota Fiscal de devolução Simples Nacional?

O IPI não é destacado por emitentes do Simples Nacional. Para que a informação conste no PDF, recomendamos além de informar no campo Valor do IPI devolvido, incluir uma observação no campo Informações Complementares Contribuinte.
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Qual é a alíquota do IPI?

Alíquota: a porcentagem do IPI varia de 0% a 30%, de acordo com o produto vendido. Esse percentual IPI pode ser consultado na TIPI (Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados), que traz uma lista de produtos seguidos de suas respectivas alíquotas IPI.
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O que é o CST 061?

Este grupo trata do regime de tributação monofásica sobre combustíveis com ICMS cobrado anteriormente nos termos da Lei Complementar nº 192/2022 e Convênio ICMS 199/2022. Novo Código de Situação Tributária (CST = 61) criado pelo Ajuste SINIEF Nº 1/2023.
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Quando usar o CST 52?

52=Saída isenta. 53=Saída não-tributada.
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Quem paga o IPI da nota fiscal?

Mas, se o produto industrializado for fabricado no Brasil, a responsabilidade será do industrial, que é quem deve pagar o IPI. No entanto, isto não impede a empresa de embutir o custo com o imposto no valor final do produto, repassando esse tipo de custo.
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Quando devo usar o CST 051?

51 - Diferimento: O diferimento do ICMS é uma técnica que adia o pagamento de uma parcela do imposto devido na operação para uma etapa posterior ao fato gerador, prevista na legislação ou em regime especial concedido pelo Fisco.
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Qual CST isento?

CST 40 - Isenta

O CST 40 é utilizado quando a operação é isenta de ICMS, ou seja, não há a incidência do imposto sobre a operação.
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Tem IPI no Simples Nacional?

Características principais do Regime do Simples Nacional: ser facultativo; ser irretratável para todo o ano-calendário; abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP);
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Quando usar CST IPI 99?

Empresa optantes do Simples Nacional sempre utilizarão a “CST 99 – Outras Saídas” independente da operação ser de entrada (Compras) ou Saída (Vendas);
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O que é CST 500 na nota fiscal?

500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação - Classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao regime de substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso de antecipações.
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Qual CST IPI para devolução?

Caso a compra tenha destaque de ICMS ST, o mesmo deve aparecer em outras despesas acessórias, identificando o mesmo em dados adicionais. *Quando houver IPI a ser devolvido, deve-se utilizar a CST de IPI 99, caso contrário, utilizar 53.
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É necessário preencher o código de enquadramento do IPI para a CST da nota?

O código de enquadramento de IPI é utilizado para especificar a utilização do código de situação tributária (CST). A partir de 01/01/2016, tornou-se obrigatório a utilização do mesmo.
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Como colocar o IPI na nota fiscal?

No Campo DADOS GERAIS, selecione IPI no campo de Imposto, e adicione uma descrição. Selecione Produto/Mercadorias, e logo abaixo selecione NF-e no modelo de nota. Os FILTROS definem o fluxo de aplicação do imposto no documento fiscal. Preencha apenas os dados que deseja validar.
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Qual é o CST para Simples Nacional?

CST do Simples Nacional 2024.
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Como saber qual CST usar?

Com tantas informações em uma nota fiscal, é comum ficar confuso com algum dado novo para a contabilidade, como o CST. Por isso, atente-se na hora de procurar pelo código no documento! Em uma nota fiscal de modelo 1 ou 1-A, no quadro de “dados do produto”, você pode encontrar o Código de Situação Tributária.
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Quando uso CST 041?

O CST 41 é uma sigla que representa a “Classificação Tributária” de uma operação que não está sujeita à incidência do ICMS. Em outras palavras, é um código utilizado para identificar operações em que o imposto não é cobrado, seja de forma temporária ou definitiva.
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